{"data":[{"id_proposta":84670,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"21402931000196","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64230-000","ed_logradouro":"PRACA ANTONIO ROMAO","ed_numero":"195","ed_complemento":"SALA: 02 - 1 ANDAR;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202000,"nm_municipio_recebedor":"BURITI DOS LOPES","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Faz-se necessário apoio de recursos financeiros para viabilizar a execução das ações previstas no Programa Anual de Saúde (PAS) e no respectivo plano de ação, conforme diretrizes, objetivos e metas estabelecidos para o exercício vigente, referente à 01 - Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia, conforme estabelecido na Portaria SAES/MS nº 1.826, de 11 de junho de 2024.Serviços ofertados e objetivoOs recursos destinam-se à aquisição de materiais e ao pagamento de prestadores de serviços especializados em oftalmologia para realização de tratamento clínico e cirúrgico, além de ações de prevenção, rastreamento e reabilitação visual, conforme especificado no item 2 abaixo. O objetivo é garantir a promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde ocular da população, de forma integral e equitativa, em consonância com as diretrizes do Plano Municipal de Saúde (PMS) e com os princípios do SUS.Estabelecimento habilitado ¿ CNES:CNES: 2777703 ¿ HOSP LOCAL DE B DOS LOPESO referido estabelecimento possui estrutura física e capacidade técnica compatível com a realização dos procedimentos propostos.Especificação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia ¿ com base na Tabela SUS (Grupo 09, Subgrupo 05, Forma de Organização 01):Serão ofertados os seguintes cuidados integrados:1.\tPrevenção e promoção da saúde ocular ¿ Prevenção da cegueira evitável e rastreio de alterações visuais, idosos e grupos de risco.2.\tTratamento clínico e cirúrgico ¿ Correção de erros refrativos (miopia, astigmatismo, hipermetropia, presbiopia); tratamento de doenças oculares crônicas (glaucoma, catarata, retinopatia diabética, degeneração macular); procedimentos cirúrgicos eletivos (catarata, pterígio, estrabismo, cirurgias da retina, limpeza de lente (Capsulotomia posterior) entre outros).3.\tReabilitação visual ¿ Apoio a pacientes com baixa visão ou deficiência visual, indicação de recursos ópticos e não ópticos, orientação e acompanhamento multiprofissional para inclusão social e educacional.Vale ressaltar que os recursos não serão utilizados para pagamento de pessoal efetivo ou encargos sociais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}