{"data":[{"id_proposta":84667,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11456619000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM","ed_cep":"64710-000","ed_logradouro":"RUA PIAUI","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2207306,"nm_municipio_recebedor":"PAES LANDIM","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta está diretamente relacionada à Diretriz de garantir a atenção integral à saúde dos usuários, com ênfase nos principais problemas de saúde identificados no município, considerando que as doenças cardiovasculares constituem importante causa de adoecimento, internações e mortalidade da população.Encontra-se igualmente alinhada ao Objetivo de consolidar a implementação de ações e protocolos de cuidado das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) na Atenção Primária à Saúde, de acordo com a reorganização do processo de gestão do cuidado integral, promoção da saúde e rastreamento, uma vez que os serviços especializados de cardiologia darão suporte diagnóstico e assistencial aos usuários identificados e acompanhados pelas equipes da Atenção Primária.A proposta contribuirá para o alcance da Meta de expandir a detecção precoce das doenças crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus nas Unidades Básicas de Saúde, por meio da ampliação do acesso a consultas especializadas em cardiologia, realização de exames diagnósticos, estratificação de risco cardiovascular e acompanhamento clínico dos pacientes encaminhados pela APS.Os procedimentos serão realizados no estabelecimento de saúde de CNES nº 2824388, fortalecendo a integração entre Atenção Primária e Atenção Especializada, promovendo diagnóstico oportuno, tratamento adequado e monitoramento contínuo dos usuários com fatores de risco e doenças cardiovasculares, contribuindo para a redução de complicações, internações evitáveis e óbitos prematuros relacionados às DCNT.Dessa forma, a utilização dos recursos da Emenda Parlamentar para custeio dos procedimentos ambulatoriais de cardiologia demonstra plena compatibilidade com a diretriz, objetivo e meta estabelecidos no Plano Anual de Saúde do Município de Paes Landim-PI, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e ampliando a capacidade de resposta do SUS às necessidades da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":448000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}