{"data":[{"id_proposta":84658,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09277224000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA","ed_cep":"84050000","ed_logradouro":"VISCONDE DE TAUNAY","ed_numero":"950","ed_complemento":null,"ed_bairro":"RONDA","cd_ibge_recebedor":4119905,"nm_municipio_recebedor":"PONTA GROSSA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso financeiro será destinado ao pagamento de contrato de gestão, de empresa que realiza a gestão das Unidades de Pronto Atendimento - UPA, bem como o pagamento do Consórcio de Saúde que realiza o atendimento de saúde especializado em consultas, exames e procedimentos. CNES 7549156 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA SANTA PAULA; CNES 9902090 - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA SANTANA; CNES 5141745 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DOS CAMPOS GERAIS. A Secretaria de Saúde faz parte do Consórcios Intermunicipais de Saúde que têm sido uma alternativa e estratégia encontrada para minimizar as dificuldades encontradas de acesso às ações e serviços de saúde pública. Dentre os serviços e ações que o CIMSAÚDE realiza: Contratação de exames de auxílio diagnóstico de média e alta complexidade (como ultra-sonografias, mamografia bilateral, cintilografia, ressonância magnética, densitometria óssea, endoscopia digestiva, tomografia computadorizada, colonoscopia, avaliação urodinâmica, radiodiagnóstico, exames de auxílio diagnóstico em oftalmologia e otorrinolaringologia, entre outros).Contratação de consultas especializadas (oftalmologia, otorrinolaringologia, neurologia, urologia, endocrinologia, oftalmologia, ortopedia, cardiologia, cirurgia vascular, dermatologia, especialidades pediátricas, profissionais de nível superior não médico na área de fonoaudiologia, psicologia, nutrição, dentre outros). A contratação será conforme as nossas filas reguladas através do SISREG Municipal.  A despesa objeto da presente proposta refere-se à transferência de recursos financeiros por meio de Contrato de Gestão destinado à operacionalização, gerenciamento e execução das atividades assistenciais de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).A classificação da despesa como transferência para execução de Contrato de Gestão mostra-se adequada, uma vez que os recursos serão destinados à entidade parceira responsável pela administração da unidade, abrangendo a prestação contínua de serviços de saúde de Média Complexidade, com atendimento ininterrupto à população, realização de procedimentos diagnósticos, estabilização de pacientes, observação clínica e encaminhamento à rede de referência quando necessário.A UPA constitui estabelecimento estratégico da atenção especializada ambulatorial e de urgência, inserido no financiamento do Bloco da Atenção Especializada em Saúde, correspondente à Média e Alta Complexidade (MAC), conforme diretrizes do Ministério da Saúde. Dessa forma, os recursos transferidos visam garantir a manutenção das atividades assistenciais, o custeio de equipes multiprofissionais, insumos, medicamentos, serviços de apoio diagnóstico e demais despesas operacionais indispensáveis ao funcionamento da unidade.Diante do exposto, solicita-se o acolhimento do presente recurso e o reconhecimento da adequação da natureza de despesa proposta, considerando que os recursos serão aplicados integralmente na gestão e operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no contexto das ações e serviços de Média e Alta Complexidade do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}