{"data":[{"id_proposta":84651,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"19374673000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"64215-115","ed_logradouro":"RUA ITAUNA","ed_numero":"1434","ed_complemento":"","ed_bairro":"PINDORAMA","cd_ibge_recebedor":2207702,"nm_municipio_recebedor":"PARNAÍBA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Parnaíba possui 02 CAPS, um tipo II e outro tipo III (24Hrs), que são referência do SUS para o atendimento de pessoas com sofrimento psíquico severo e persistente, incluindo dependentes químicos. Destaque que os serviços atuam de forma humanizada, evitando internações hospitalares desnecessárias e promovendo a reinserção social.A presente emenda parlamentar tem por finalidade destinar recursos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Fundo Municipal de Saúde para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O objetivo é garantir a manutenção dos serviços de saúde mental, suprindo demandas operacionais e assistenciais essenciais. Considerando que o CAPS é porta de entrada para o cuidado humanizado, prevenindo crises e promovendo a reinserção social e cultural dos pacientes na comunidade, o repasse é fundamental para assegurar a continuidade, a qualidade e a segurança dos tratamentos oferecidos à população.Locais de referência:CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ALCOOL E DROGA CAPS 24 H CNES 3838196CNPJ 06554430001618Logradouro: BR 343, Número: 2856,  Bairro: SAO JUDAS TADEU, CEP: 64.206.260CAPS II DR VALTERDES M DE SAMPAIOCNES 2323222CNPJ 03087115000153Logradouro: RUA PAULO AIRTON GOUVEIA PACHECO, Número: 788, Bairro: RODOVIARIA CEP: 64218660A emenda será utilizada tabém para a  manutenção e custeio dos serviços da Policlínica de Parnaíba ¿ PI onde são ofertadas mais de 21 especialidades, são cruciais para garantir o acesso rápido e eficaz aos cuidados de saúde para a população. Esses serviços são vitais para lidar com situações de risco à vida e à saúde, e investimentos contínuos asseguram que a infraestrutura, equipamentos e recursos humanos estejam adequadamente preparados para atender às demandas crescentes. Parnaíba mantém o custeio do  Centro Especializado em Saúde apenas com produção SUS e recursos próprios, justificando desta forma o aporte de recursos para manutenção destes serviços, que será no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Para a média complexidade, será ampliado a oferta de consultas especializadas e será ampliado a oferta dos exames de ultrassonografia, radiografia, tomografia, ressonância magnética, endoscopia digestiva, ecocardiograma, exames de oftalmologia entre outros exames. Local de referência Centro Especializado de Saúde - Dr. Odival Rezende CNES ¿ 6827756CNPJ : 06554430000131ENDEREÇO: Rua Anhanguera S/N, Bairro Piauí, Cep 64.208.120","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}