{"data":[{"id_proposta":84650,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11343911000138","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIS CORREIA","ed_cep":"64220-000","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO CARLINDO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2205706,"nm_municipio_recebedor":"LUÍS CORREIA","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do ObjetivoPromover o reforço financeiro para o custeio de ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, especificamente no Componente Ambulatorial do Programa \"Agora tem Especialistas\". O foco é garantir a manutenção e a ampliação da oferta de consultas e exames especializados para a população residente e flutuante do município, assegurando a continuidade da assistência.II ¿ JustificativaA solicitação fundamenta-se na necessidade de suprir o aumento da demanda por serviços especializados e reduzir as filas de espera locais. Luís Correia, por ser um polo turístico e integrar a Amazônia Legal (conforme critérios de acréscimo de teto de 30% previstos no Art. 11, II) , necessita de aporte suplementar para o custeio de materiais de consumo essenciais aos atendimentos ambulatoriais. A parcela suplementar reforçará políticas já existentes, sem gerar despesas de capital, em conformidade com o caráter excepcional e não continuado da Portaria.III - Descrição das Metas1.\tRedução de Demanda Reprimida: Realizar o quantitativo de consultas especializadas e exames diagnósticos previstos para o ciclo de repasse, visando reduzir o tempo médio de espera no sistema de regulação municipal.2.\tEficiência Operacional: Garantir 100% de suprimento de materiais de consumo para as unidades de Média Complexidade durante o período de execução da parcela suplementar.3.\tAderência ao Planejamento: Executar 100% dos recursos em estrita observância ao Plano de Saúde vigente e à Programação Anual de Saúde.IV - Descrição das Ações e AtividadesAção\tAtividade Relacionada\tFinalidade (Art. 10)Suprimento de Insumos\tAquisição de materiais de consumo (natureza de despesa solicitada) para suporte às consultas e pequenos procedimentos ambulatoriais.\tPrograma Agora tem Especialistas - Ambulatorial.Gestão da Regulação\tMonitoramento das metas de atendimento e produtividade dos especialistas financiados pela parcela suplementar.\tPrograma Agora tem Especialistas - Ambulatorial.Manutenção Assistencial\tPagamento de custeio operacional para manter a oferta de exames de apoio diagnóstico vinculados ao componente ambulatorial.\tCusteio de serviços de MAC.RESPOSTA À DILIGÊNCIA E READEQUAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO (INVESTSUS)1. Objeto da Proposta¿\tPrograma Estratégico: Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde.¿\tComponente: Programa Agora Tem Especialista - Componente Ambulatorial: OCI em Ginecologia.¿\tNatureza de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.¿\tCNES Executante: 2364972.2. Justificativa (Ações Específicas OCI Ginecologia)A presente solicitação fundamenta-se na necessidade técnico-assistencial de promover o custeio operacional da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia no município de Luís Correia/PI. O aporte financeiro visa suprir o aumento da demanda reprimida por serviços especializados na Média e Alta Complexidade (MAC), garantindo a continuidade e a integralidade da assistência à saúde da mulher.Os recursos, classificados na Natureza de Despesa 339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), serão aplicados exclusivamente na contratação e no custeio de serviços médicos e complementares terceirizados para a execução da OCI em Ginecologia, estruturando a linha de cuidado através das seguintes ações específicas:¿\tConsultas Especializadas: Custeio de consultas médicas ambulatoriais em ginecologia clínica e cirúrgica, visando o diagnóstico preciso e o acompanhamento de patologias do trato genital inferior, distúrbios menstruais e rastreamento oncológico.¿\tProcedimentos Ambulatoriais: Financiamento da execução de procedimentos ginecológicos de baixa e média complexidade em ambiente ambulatorial, tais como: colposcopias, biópsias de colo uterino/vagina/vulva, eletrocauterizações, exérese de pólipos cervicais, inserção e retirada de Dispositivo Intrauterino (DIU), e tratamento de lesões precursoras.¿\tExames Específicos e de Apoio Diagnóstico: Custeio de exames comp","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":687621.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}