{"data":[{"id_proposta":84643,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11430018000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DE PERNAMBUCO","ed_cep":"50751-530","ed_logradouro":"RUA DONA MARIA AUGUSTA NOGUEIRA","ed_numero":"519","ed_complemento":null,"ed_bairro":"BONGI","cd_ibge_recebedor":2611606,"nm_municipio_recebedor":"RECIFE","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. OBJETO DA PROPOSTA:O presente plano de trabalho, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), tem por finalidade assegurar incremento temporário ao custeio dos serviços de assistênciahospitalar e ambulatorial no âmbito da Atenção Especializada, mediante a aquisição do medicamento antineoplásico de alto custo, Palbociclibe, para atendimento de pacientes oncológicos no Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), CNES 0000582. O recurso destina-se à dispensação e administração do fármaco no âmbito da assistência ambulatorial e hospitalar especializada, visando assegurar a continuidade do tratamento farmacológico dos pacientes com indicação clínica para o uso do medicamento.2. JUSTIFICATIVA TÉCNICA2.1 Contexto assistencialO Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP) é o maior centro oncológico do estado e um dos cinco serviços oncológicos 100% SUS do Brasil, respondendo por cerca de 50% dos atendimentos oncológicos em Pernambuco e 43% das cirurgias oncológicas realizadas no estado. Sua produção equivale a 06 Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) em Cirurgia Oncológica, 02 em Radioterapia e 11 em Quimioterapia, conforme a Portaria SAES/MS no 1.399/2019. A unidade dispõe de 235 leitos exclusivos para pacientes oncológicos, sendo 205 clínicos/cirúrgicos e 30 de UTI. Em 2024, o hospital realizou 318.138 consultas médicas, 8.679 cirurgias, 17.005 internações, 17.117 atendimentos de urgência, 2.819 sessões de radioterapia, 71.941 quimioterapias e 14.076 mamografias, consolidando sua relevância assistencial.Como entidade sem fins lucrativos e atendendo exclusivamente pelo SUS, o HCP depende de apoio financeiro público e privado para manter e ampliar sua capacidade técnica. Atualmente, enfrenta desafios relacionados ao alto custo de insumos essenciais, especialmente para quimioterapia, cirurgia e cuidados paliativos, o que pode comprometer a continuidade e segurança dos tratamentos.Segundo o Registro Hospitalar de Câncer (RHC), o perfil dos pacientes do HCP é marcado por pessoas encaminhadas majoritariamente por outros serviços do SUS (59,9%), provenientes do Recife e Região Metropolitana, além de municípios de outras regiões do estado e até de estados vizinhos. Predominam pessoas de baixa renda, sendo mais da metade (54,65%) representados por pessoas idosas, 57,4% do total de pacientes são mulheres, sendo, portanto, o tratamento do câncer de mama o mais prevalente, seguido pelo de próstata, colorretal e de órgãos digestivos (exceto os cânceres de pele), o que reforça a necessidade de garantir acesso contínuo, seguro e integral ao tratamento oncológico.2.2 Problema a ser enfrentado- Desabastecimento crônico do medicamento na unidade;- Interrupção do tratamento farmacológico de pacientes com câncer de mama metastático HR+/HER2-;- Judicialização recorrente para obtenção do fármaco, gerando custos administrativos e atrasos.2.3 Fundamentação técnicaA presente proposta visa garantir o tratamento oncológico contínuo dos pacientes com câncer de mama metastático HR+/HER2- em tratamento no Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP), diante do risco de desabastecimento do medicamento palbiciclibe no fluxo regular do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). A ação alinha-se à Lei no 8.080/1990, que assegura a integralidade da assistência farmacêutica, e, em especial, à Lei no 14.758/2023 (Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer), que estabelece a garantia de acesso ao tratamento oncológico. Ademais, o palbiciclibe é um medicamento padronizado no SUS, com sua incorporação formalizada pela Portaria SCTIE/MS no 73/2021, sendo dever do Estado assegurar sua oferta contínua e oportuna.2.4 Impacto esperado- Garantia da continuidade terapêutica dos pacientes com câncer de mama metastático HR+/HER2- em acompanhamento no HCP;- Prevenção da judicialização para fornecimento do palbiciclibe;- Aumento da eficiência na dispensação do medicamento com a estabilização do estoque;- Redução do tempo de esper","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}