{"data":[{"id_proposta":84635,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11514360000128","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"55560-000","ed_logradouro":"RUA DOM LUIZ","ed_numero":"394","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2601409,"nm_municipio_recebedor":"BARREIROS","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAPlano de Trabalho  Emenda Parlamentar MAC (Bancada)01 de junho de 20261. Identificação do Plano de TrabalhoO presente Plano de Trabalho é apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de Barreiros, CNPJ nº 11.514.360.0001-28, com endereço na Rua Maria Amalia, s/n, RIO Una, Barreiros/PE, CEP 55.560-000, representada pelo Secretário Municipal de Saúde, Sra. Patricia Ihally Valença Silva.2. ObjetoA presente Justificativa Técnica tem por objeto a aplicação de recursos oriundos de Emenda Parlamentar de Bancada no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências (Rede MAC) no âmbito do município de Barreiros. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:¿\tR$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a contratação de Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, na natureza de despesa GND 3.3.90.39;¿\tR$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de Material de Consumo, na natureza de despesa GND 3.3.90.30.3. Detalhamento da Aplicação3.1 Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 300.000,00)Os recursos alocados na rubrica 3.3.90.39 serão integralmente aplicados na contratação de serviços especializados de terceiros para a manutenção e operacionalização da Rede MAC. Incluem-se serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de urgência, suporte técnico em sistemas de informação, apoio operacional para as equipes do SAMU e SAD, e serviços de assessoria técnica para a gestão dos fluxos assistenciais. A terceirização dessas atividades é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos de urgência sem interrupções, uma vez que a equipe própria municipal não dispõe de capacidade técnica para todas as demandas especializadas.3.2 Material de Consumo (R$ 200.000,00)Os recursos da rubrica 3.3.90.30 serão destinados à aquisição de itens indispensáveis ao funcionamento da Rede MAC, conforme detalhamento a seguir:¿\tCombustíveis: aquisição de gasolina, etanol e diesel para a frota do SAMU e do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), assegurando a mobilidade das equipes para atendimento de urgência e transporte sanitário;¿\tMedicamentos: compra de insumos farmacêuticos essenciais para o suporte avançado e básico de vida, conforme protocolo da Rede de Urgência;¿\tMateriais de Expediente: itens administrativos e de escritório para o registro de ocorrências, elaboração de relatórios e gestão dos serviços;¿\tFardamentos: uniformes padronizados para os profissionais do SAMU, SAD e equipes de apoio, garantindo identificação visual, segurança e profissionalismo no atendimento.4. Cronograma de DesembolsoServiço Finalístico\tGND / Natureza da Despesa\tDetalhamento Técnico\tValor (R$)Rede MAC\t3.3.90.39\tServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Apoio Operacional e Técnico)\t300.000,00Rede MAC\t3.3.90.30\tMaterial de Consumo (Combustíveis, Medicamentos, Expediente e Fardamento)\t200.000,00TOTAL GERAL DA PROPOSTA\t500.000,00Nota: O desembolso ocorrerá em parcela única após a liberação dos recursos pela Secretaria de Saúde do Estado, conforme cronograma pactuado no Plano de Ação.5. Resultados EsperadosCom a aplicação dos recursos, espera-se alcançar os seguintes resultados diretos:¿\tGarantia de mobilidade das equipes: abastecimento ininterrupto da frota do SAMU e SAD, reduzindo o tempo de resposta aos chamados de urgência;¿\tAbastecimento de insumos básicos e medicamentos: manutenção de estoque mínimo para suporte avançado de vida nas unidades e ambulâncias;¿\tPadronização visual: fardamento adequado para todos os profissionais, promovendo identificação institucional e segurança;¿\tEficiência administrativa: material de expediente suficiente para a correta documentação e gestão dos serviços, evitando paralisações por falta de insumos básicos.6. Fundamentação LegalO presente Plano de Trabalho está amparado pelas disposições da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, que estabelece as diretrizes para a organização e o funcion","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}