{"data":[{"id_proposta":84633,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08036438000131","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE","ed_cep":"58340-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ZEFERINO MARIA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515302,"nm_municipio_recebedor":"SAPÉ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**O presente pleito visa a concessão de Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) para o município de Sapé, na Paraíba, no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Como polo regional estratégico na Zona da Mata paraibana, o município tem enfrentado um crescimento contínuo e acentuado na busca por procedimentos de média complexidade e atendimentos de urgência. Este cenário, impulsionado pelo encarecimento global dos insumos médicos e pela necessidade de manutenção de serviços essenciais ininterruptos, torna o teto financeiro historicamente pactuado insuficiente para dar cobertura à real necessidade da população, gerando forte pressão sobre o orçamento próprio municipal.Para sanar este déficit e garantir a continuidade dos serviços assistenciais, este recurso extraordinário será integralmente alocado na modalidade de Custeio para suprir as despesas operacionais da Atenção Especializada e da Rede de Urgência e Emergência local. As ações e serviços serão executados estritamente em estabelecimentos de saúde em pleno funcionamento e que possuem estrutura física e corpo profissional totalmente compatíveis com o objeto proposto: no **SAMU (CNES 6917976)**, garantindo a sustentabilidade do componente pré-hospitalar móvel, o que engloba a manutenção da frota de ambulâncias, a reposição de insumos críticos de urgência e o suporte às equipes plantonistas; e na **POLICLÍNICA MUNICIPAL DE SAPÉ (CNES 2342847)**, unidade polo encarregada de centralizar as consultas com médicos especialistas, os exames laboratoriais e os procedimentos diagnósticos e terapêuticos de média complexidade ambulatorial.O impacto direto deste aporte financeiro será a redução expressiva do tempo-resposta em ocorrências graves, a diminuição do tempo de espera nas filas de regulação, o aumento da resolutividade dos casos clínicos dentro do próprio município e, consequentemente, o desafogamento dos hospitais de referência regional. Do ponto de vista técnico e legal, a solicitação encontra-se em estrita consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes de financiamento estabelecidas pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, atendendo aos ritos de pactuação previstos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diante do exposto, reitera-se a importância da aprovação deste pleito para assegurar a continuidade, a dignidade e a eficiência da assistência à saúde pública em Sapé - PB.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}