{"data":[{"id_proposta":84630,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18767963000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU","ed_cep":"58354-000","ed_logradouro":"RUA DR ACHILLES LEAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CONJUNTO JOSE ADILIO DE MOURA","cd_ibge_recebedor":2509800,"nm_municipio_recebedor":"MULUNGU","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade fortalecer, no exercício de 2026, as ações de Média e Alta Complexidade ambulatorial e de Saúde Mental no Município de Mulungu/PB, com foco no apoio diagnóstico, na qualificação dos fluxos assistenciais, no acompanhamento dos usuários regulados e na redução das filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados. A proposta busca ampliar a capacidade de resposta da rede municipal, reduzir o tempo de espera dos usuários, qualificar os encaminhamentos oriundos da Atenção Primária e garantir maior continuidade do cuidado, especialmente para pacientes que dependem exclusivamente do SUS.A necessidade da ação decorre da própria organização assistencial do município, que possui estrutura compatível com município de pequeno porte, mas com limitada capacidade local para absorver integralmente as demandas de média e alta complexidade. O Plano Municipal de Saúde registra que Mulungu conta com Centro de Reabilitação, CAPS I, Laboratório de Análises Clínicas, Unidade Mista e equipe multiprofissional especializada reduzida, totalizando cinco unidades/serviços voltados ao suporte especializado, mas reconhece que essa capacidade instalada não assegura autonomia plena, mantendo alta dependência da rede regional da 2ª Região de Saúde da Paraíba.No campo ambulatorial especializado, as principais demandas concentram-se em consultas de cardiologia, endocrinologia, ortopedia, oftalmologia e ginecologia, além de exames de apoio diagnóstico, como ultrassonografias, radiologia e exames laboratoriais especializados. Esse cenário gera demanda reprimida, necessidade de regulação contínua, priorização clínica e acompanhamento dos usuários em fila, especialmente nos casos relacionados a doenças crônicas, condições ginecológicas, saúde do idoso, reabilitação e acompanhamento pós-atendimento na Atenção Primária.O público-alvo compreende usuários do SUS residentes em Mulungu/PB que aguardam consultas, exames e procedimentos especializados, pacientes encaminhados pela Atenção Primária, pessoas com doenças crônicas, idosos, mulheres em acompanhamento ginecológico, pacientes com necessidade de exames de apoio diagnóstico, usuários acompanhados pelo CAPS I, pessoas com transtornos mentais, usuários com sofrimento psíquico grave ou persistente, pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, além de usuários que dependem de transporte sanitário e regulação para acesso à rede regional.Considerando a natureza de custeio, os recursos deverão ser aplicados em despesas operacionais necessárias ao funcionamento e ampliação das ações, tais como contratação ou custeio de serviços especializados ambulatoriais, realização de exames de apoio diagnóstico, apoio à regulação, organização de mutirões, serviços de apoio laboratorial e diagnóstico, materiais de consumo, insumos assistenciais, apoio logístico, transporte sanitário vinculado ao acesso regulado, capacitação das equipes, atividades terapêuticas e psicossociais no CAPS I, acompanhamento de pacientes em fila e fortalecimento dos fluxos de referência e contrarreferência. Não se prevê aquisição de equipamentos permanentes, bens de capital ou incorporação patrimonial.Os resultados esperados incluem a redução das filas de espera para consultas e exames especializados, ampliação do acesso ao apoio diagnóstico, maior resolutividade da Atenção Primária e da rede ambulatorial, qualificação dos encaminhamentos à média complexidade, redução de deslocamentos desnecessários, maior transparência e organização da fila regulada, fortalecimento do CAPS I, melhoria do acompanhamento dos usuários em saúde mental, redução de crises evitáveis e maior continuidade do cuidado entre Atenção Primária, serviços especializados, CAPS I e rede regional.Dessa forma, a solicitação encontra-se tecnicamente justificada pela necessidade de fortalecer, em 2026, a capacidade municipal de resposta na Média e Alta Complexidade ambulatorial e na Saúde Mental, ass","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}