{"data":[{"id_proposta":84627,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03609595000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP","ed_cep":"58013-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"1826","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TORRE","cd_ibge_recebedor":2507507,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO PESSOA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A unidade executante será o Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes ¿ Campina Grande/PB, CNES 2362856, da 2ª macrorregião de saúde, conta atualmente com 301 leitos existentes destinados ao atendimento de média e alta complexidade. A unidade atua na oferta de serviços de saúde voltados à urgência e emergência, contemplando atendimentos clínicos, cirúrgicos, traumato-ortopédicos, neurocirúrgicos, além da realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos essenciais à assistência integral ao paciente crítico.A presente proposta, oriunda de emenda parlamentar, tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade assistencial da unidade, com vistas à ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Nos últimos anos, observa-se um crescimento expressivo da demanda por Oncologia de Média Complexidade e Componente Cirúrgico de Média e Alta Complexidade. Esse cenário impacta diretamente a resolutividade da rede assistencial e pode ocasionar agravamento das condições clínicas dos pacientes, tornando fundamental o fortalecimento da capacidade assistencial da unidade hospitalar e ambulatorial. A presente solicitação visa viabilizar o incremento temporário ao custeio dos serviços, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.Ressalta-se que a proposta se encontra alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS), considerando que a expressão ¿realizar 100% dos componentes das propostas¿ referem-se à execução integral dos procedimentos e ações previstos nesta proposta, garantindo o cumprimento total das metas pactuadas, com a efetiva realização dos serviços assistenciais planejados.Em relação ao significado de ¿realizar 100% dos componentes das propostas do Agora Tem Especialistas¿, que se refere às Metas do Plano Estadual de Saúde e às Ações da Programação Anual de Saúde, aprovadas pelo Conselho Estadual de Saúde, esclarecemos que a afirmação diz respeito ao compromisso da Secretaria de Estado da Saúde em cumprir integralmente as metas aprovadas pelo Ministério da Saúde e apresentadas em suas propostas nos componentes ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora tem Especialistas.Com a utilização dos recursos financeiros previstos, estima-se ampliar a capacidade de atendimento hospitalar e ambulatorial, por meio da realização de procedimentos  e internações especializadas, Entre as metas assistenciais destacam-se a ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, o aumento da disponibilidade de leitos especializados e de retaguarda clínica para os procedimentos realizados; a redução do tempo de espera para procedimentos hospitalares e ambulatoriais; a melhoria da qualidade da assistência prestada aos pacientes e o fortalecimento da rede de atenção especializada do SUS no Estado da Paraíba. Para o alcance das metas propostas, serão executadas ações de custeio voltadas à ampliação da oferta de serviços, contemplando: Custeio de procedimentos endoscópicos complementares às OCI de oncologia de média complexidade dos Componente Ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora tem Especialistas e custeio de outras ações de média e alta complexidade:1. Procedimento: COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA ENDOSCOPICA TERAPEUTICA, Código SIGTAP: 0407030255, Quantidade: 30;2. Procedimento: LAPAROTOMIA EXPLORADORA, Código SIGTAP: 0407040161, Quantidade: 10;3. Procedimento: TRAQUEOSTOMIA, Código SIGTAP: 0404010377, Quantidade: 19;4. Procedimento: APENDICECTOMIA, Código SIGTAP: 0407020039, Quantidade: 49;5. Procedimento: TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DO CONDILO / TROCLEA/APOFISE CORONOIDE DO ULNA / Código SIGTAP: 0408020369, Quantidade: 50;6. Procedimento: TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DA TIBIA, Código SIGTAP: 0408050500, Quantidade: 50;7. Procedimento: TRATAMENTO CIRURGICO","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":596000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}