{"data":[{"id_proposta":84624,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"03609595000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA - FESEP","ed_cep":"58013-000","ed_logradouro":"AVENIDA DOM PEDRO II","ed_numero":"1826","ed_complemento":null,"ed_bairro":"TORRE","cd_ibge_recebedor":2507507,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO PESSOA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta, tem como objetivo fortalecer o custeio das ações e serviços de Média e Alta Complexidade (MAC), ampliando a capacidade assistencial da unidade, com vistas à ampliação do acesso, redução da demanda reprimida e melhoria da qualidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Nos últimos anos, com o envelhecimento da população observa-se um crescimento expressivo da demanda por cirurgias eletivas gerais de média complexidade e cirurgias de alta complexidade oncológicas, cardiológicas e ortopédicas de alta complexidade, o que tem contribuído para o aumento das filas de espera para procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos além de necessidade de internações hospitalares especializadas, que foi agravado com o advento da pandemia. Esse cenário impacta diretamente a resolutividade da rede assistencial e pode ocasionar agravamento das condições clínicas dos pacientes, tornando fundamental o fortalecimento da capacidade assistencial das unidades ambulatoriais e hospitalares. A presente solicitação visa viabilizar o incremento temporário ao custeio dos serviços, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026.Ressalta-se que a proposta se encontra alinhada ao Plano Anual de Saúde (PAS), considerando que a expressão ¿realizar 100% dos componentes das propostas¿ referem-se à execução integral dos procedimentos e ações previstos nesta proposta, garantindo o cumprimento total das metas pactuadas, com a efetiva realização dos serviços assistenciais planejados.Com a utilização dos recursos financeiros previstos, estima-se ampliar a capacidade de atendimentos ambulatoriais e hospitalares, por meio da realização de procedimentos e internações especializadas, especialmente nas áreas de cardiologia, cirurgia vascular, neurocirurgia, ortopedia e oncologia. Entre as metas assistenciais destacam-se a ampliação da oferta de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, o aumento da disponibilidade de leitos especializados, a redução do tempo de espera para procedimentos hospitalares e ambulatoriais, a melhoria da qualidade da assistência prestada aos pacientes e o fortalecimento da rede de atenção especializada do SUS no Estado da Paraíba.Os Recursos de custeio desta emenda serão destinadas à execução dos procedimentos em 2 unidades sob gestão estadual (regulados, monitorados e auditados):1.O Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro, CNES 2605473, localizado em Patos/PB, conta atualmente 137 leitos existentes, distribuídos entre clínicas médica, cirúrgica, pediatria, nefrologia, oncologia, urgência e emergência. Abrangendo 89 municípios do Sertão paraibano e regiões vizinhas da 3ª Macrorregião de saúde, sendo responsável por 10 mil atendimentos por mês. Para o alcance das metas propostas, serão executadas ações de custeio voltadas à ampliação da oferta de serviços, com foco na redução do tempo de espera em fila, contemplando:- Ações de Média e Alta Complexidade dos Componentes ambulatorial e Cirúrgico do PATE e outras ações de média e alta complexidade para sua retaguarda:1. Procedimento: DIÁRIA DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO (TIPO II), Código SIGTAP: 0802010091, Quantidade: 600;2. Procedimento:   TRATAMENTO DE OUTRAS DOENCAS BACTERIANAS, Código SIGTAP:  0303010037, Quantidade: 400;3. Procedimento: TRAQUEOSTOMIA, Código SIGTAP: 0404010377, Quantidade: 149;4. Procedimento: APENDICECTOMIA, Código SIGTAP: 0407020039, Quantidade: 300;5. Procedimento: TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA / LESAO FISARIA DO CONDILO / TROCLEA/APOFISE CORONOIDE DO ULNA /, Código SIGTAP: 0408020369 , Quantidade:  250;6. Procedimento:  TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DA TIBIA Código SIGTAP: 0408050500, Quantidade: 250;7. Procedimento:  TRATAMENTO CIRURGICO DE FRATURA DA DIAFISE DO FEMUR Código SIGTAP: 0408050519, Quantidade: 300;8. Procedimento: COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETROGRADA ENDOSCOPICA TERAPEUTICA, Código SIGTAP: 0407030255, Quantidad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":5000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}