{"data":[{"id_proposta":84620,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11376311000176","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REMIGIO - PB","ed_cep":"58398-000","ed_logradouro":"RUA JOSE LAUREANO","ed_numero":"24","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512705,"nm_municipio_recebedor":"REMÍGIO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**A presente proposta técnico-administrativa justifica a necessidade premente de aplicação dos recursos financeiros oriundos de emenda parlamentar, destinados ao custeio de ações e serviços de saúde no município de Remígio, Paraíba, em estrita observância aos critérios de transparência, qualidade e rastreabilidade estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.169. O sistema de saúde local enfrenta o desafio constante de absorver a crescente demanda por atendimentos e garantir a resolutividade e a integralidade da assistência prestada aos munícipes. Diante desse cenário, o aporte financeiro em tela é fundamental para a manutenção, fortalecimento e expansão das ações programáticas estratégicas executadas pela Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a continuidade e o aprimoramento dos serviços essenciais colocados à disposição da população remigense.Os recursos serão aplicados prioritariamente no suporte e na qualificação das linhas de cuidado consideradas pilares da assistência municipal, sendo as ações de urgência, emergência e suporte móvel executadas em estabelecimentos de saúde em pleno funcionamento e com capacidade técnica compatível, tais como o **PRONTO ATENDIMENTO DE REMÍGIO (CNES 7590717)** e o **SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA DE REMÍGIO SAMU 192 (CNES 7530498)**. Entre as ações beneficiadas, destacam-se o fortalecimento da saúde da mulher, com ênfase na ampliação da cobertura do pré-natal e na prevenção dos cânceres de colo de útero e de mama; a consolidação do programa de imunização, visando à elevação das coberturas vacinais em todas as faixas etárias; e a reestruturação da assistência à saúde do idoso, promovendo o envelhecimento ativo e saudável. Adicionalmente, o incentivo viabilizará o aprimoramento do monitoramento e controle de condições crônicas de alta prevalência no território, como a hipertensão arterial e o diabetes mellitus, mitigando os riscos de complicações e promovendo a melhoria da qualidade de vida dos pacientes assistidos pela rede municipal.Alinhada às exigências da gestão pública moderna e aos órgãos de controle, a aplicação destes valores visa garantir a sustentabilidade do custeio global das unidades e serviços de saúde do município, permitindo o suprimento regular de insumos, medicamentos essenciais e o suporte logístico necessário para o deslocamento e atuação das equipes multiprofissionais nas bases indicadas. A execução deste montante respeitará integralmente o plano de aplicação municipal, vinculando os gastos de custeio diretamente à melhoria dos indicadores de saúde locais e à consolidação de um modelo assistencial cada vez mais humanizado, equânime e resolutivo para os cidadãos de Remígio.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}