{"data":[{"id_proposta":84619,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"09505246000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - POCINHOS - PARAIBA","ed_cep":"58150-000","ed_logradouro":"RUA PADRE ANTONIO GALDINO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2512002,"nm_municipio_recebedor":"POCINHOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"**JUSTIFICATIVA**O Município de Pocinhos, localizado no Estado da Paraíba, apresenta a presente justificativa técnica para a solicitação de aporte financeiro destinado ao incremento do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC), visando garantir a manutenção e o custeio das ações e serviços essenciais de saúde. A necessidade de recomposição financeira justifica-se, primordialmente, pelo aumento exponencial da demanda assistencial e pela elevação dos custos operacionais dos serviços de saúde que compõem a rede municipal. Para a garantia da rastreabilidade e em estrita observância às diretrizes regulamentares de vinculação, informa-se que todas as ações e serviços propostos serão executados em estabelecimentos já em funcionamento, dotados de estrutura física e equipe profissional plenamente compatíveis com as atividades previstas. No âmbito da Rede de Atenção às Urgências, as ações do componente pré-hospitalar móvel serão executadas no **SAMU (CNES 6946100)**, que exige aporte contínuo para assegurar a prontidão operacional, cobrindo despesas de custeio corrente com insumos médicos, manutenção rigorosa de viaturas e o suporte para as equipes especializadas, garantindo que o tempo-resposta não seja comprometido pela insuficiência de recursos.Paralelamente, a assistência em saúde mental, estruturada e executada por meio do **CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CNES 6047718)**, requer investimentos de custeio para a continuidade do cuidado multiprofissional, fornecimento de insumos e a manutenção das oficinas terapêuticas, fundamentais para a reintegração social dos usuários e para o manejo de crises no território. No que tange à Atenção Especializada Ambulatorial e ao Apoio Diagnóstico, as ações do município voltadas para a área de oftalmologia ¿ especificamente para o custeio de procedimentos cirúrgicos especializados e exames regulados de apoio ¿ serão inteiramente centralizadas na **POLICLÍNICA MUNICIPAL DE SAÚDE (CNES 7391447)**. A viabilização desses recursos diretamente nas unidades referidas permitirá a redução do represamento de cirurgias eletivas, promovendo a resolutividade local e minimizando os custos logísticos com o transporte sanitário e o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) de pacientes para outras regionais de saúde.Dessa forma, o incremento solicitado funcionará como um mecanismo indispensável para o equilíbrio fiscal do Fundo Municipal de Saúde, permitindo que o município de Pocinhos cumpra com suas metas pactuadas e assegure à população o acesso universal e contínuo aos serviços de saúde pública. A aplicação desses recursos está em estrita consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde e com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, visando, em última análise, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na região, garantindo dignidade, agilidade e eficiência no atendimento aos cidadãos pocinhenses. Diante do exposto, reitera-se a relevância social e a extrema urgência na aprovação deste pleito para assegurar que a estrutura especializada de Pocinhos opere em benefício de toda a população.Informo que tanto as OCIs de Oftalmologia quanto as Pequenas Cirurgias serão realizadas através da contratação por licitação de Pessoa Jurídica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1083006.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}