{"data":[{"id_proposta":84614,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"18767963000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU","ed_cep":"58354-000","ed_logradouro":"RUA DR ACHILLES LEAL","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CONJUNTO JOSE ADILIO DE MOURA","cd_ibge_recebedor":2509800,"nm_municipio_recebedor":"MULUNGU","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por finalidade fortalecer, no exercício de 2026, as ações de Média e Alta Complexidade ambulatorial e de Saúde Mental no Município de Mulungu/PB, com foco no apoio diagnóstico, na qualificação dos fluxos assistenciais, no acompanhamento dos usuários regulados e na redução das filas de espera para consultas, exames e procedimentos especializados. A proposta busca ampliar a capacidade de resposta da rede municipal, reduzir o tempo de espera dos usuários, qualificar os encaminhamentos oriundos da Atenção Primária e garantir maior continuidade do cuidado, especialmente para pacientes que dependem exclusivamente do SUS.A necessidade da ação decorre da própria organização assistencial do município, que possui estrutura compatível com município de pequeno porte, mas com limitada capacidade local para absorver integralmente as demandas de média e alta complexidade. O Plano Municipal de Saúde registra que Mulungu conta com Centro de Reabilitação, CAPS I, Laboratório de Análises Clínicas, Unidade Mista e equipe multiprofissional especializada reduzida, totalizando cinco unidades/serviços voltados ao suporte especializado, mas reconhece que essa capacidade instalada não assegura autonomia plena, mantendo alta dependência da rede regional da 2ª Região de Saúde da Paraíba.No campo ambulatorial especializado, as principais demandas concentram-se em consultas de cardiologia, endocrinologia, ortopedia, oftalmologia e ginecologia, além de exames de apoio diagnóstico, como ultrassonografias, radiologia e exames laboratoriais especializados. Esse cenário gera demanda reprimida, necessidade de regulação contínua, priorização clínica e acompanhamento dos usuários em fila, especialmente nos casos relacionados a doenças crônicas, condições ginecológicas, saúde do idoso, reabilitação e acompanhamento pós-atendimento na Atenção Primária.A ação também se justifica pela necessidade de fortalecer o suporte diagnóstico da rede municipal. O Plano Municipal de Saúde registra que o município dispõe de Laboratório de Análises Clínicas como apoio diagnóstico laboratorial para a rede municipal e suporte às ações da média complexidade, além da Unidade Mista Eitel Santiago, que atua como ponto de pronto atendimento, retaguarda assistencial da Atenção Primária e ponto central de navegação do cuidado. A qualificação desse apoio é essencial para reduzir encaminhamentos desnecessários, organizar melhor a fila regulada, agilizar a definição diagnóstica e permitir que os usuários cheguem à consulta especializada com exames e informações clínicas adequadas.No âmbito da Saúde Mental, Mulungu conta com 1 Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I, cadastrado no CNES, responsável pela atenção psicossocial a usuários com transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, em articulação com a Atenção Primária, a Rede de Atenção Psicossocial e a rede regional. O fortalecimento do CAPS I é necessário diante do crescimento da demanda por cuidado em saúde mental, da necessidade de acompanhamento contínuo, da prevenção de crises, da redução de encaminhamentos evitáveis e da organização de projetos terapêuticos singulares para usuários em sofrimento psíquico.A proposta está diretamente alinhada às metas do Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, que estabelece, para 2026, a necessidade de ampliar a oferta de consultas e exames especializados, reduzindo a demanda reprimida em especialidades prioritárias, bem como ampliar a oferta de exames de apoio diagnóstico e terapêutico para redução das filas de espera. O Plano também prevê o fortalecimento das Redes Temáticas de Atenção, incluindo a RAPS, e a execução das Ofertas de Cuidados Integrados pactuadas regionalmente, conforme disponibilidade orçamentária, financeira e operacional do município.Os principais problemas enfrentados envolvem a limitação da oferta local de serviços especializados, dependência da rede regional, acúmulo de usuários aguardando consultas e exames, n","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}