{"data":[{"id_proposta":84602,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10819820000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58489-970","ed_logradouro":"AVENIDA JOSE PEDRO DE MELO","ed_numero":"SN","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2501302,"nm_municipio_recebedor":"AROEIRAS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a Rede de Atenção à Saúde do Município de Aroeiras/PB por meio do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, contemplando ações de Média Complexidade e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos oriundos da Emenda Parlamentar, no valor total de R$ 1.700.000,00, serão destinados à manutenção e qualificação dos serviços assistenciais, assegurando a continuidade da oferta de atendimentos à população usuária do SUS e contribuindo para o fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência e da Atenção Especializada no município.No componente dos recursos de Média Complexidade - MAC, no valor de R$ 850.000,00, serão aplicados na manutenção das ações e serviços especializados, incluindo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, contribuindo para a ampliação do acesso e a redução da demanda reprimida.No componente de Urgência e Emergência, no valor de R$ 850.000,00, os recursos serão destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência ¿ SAMU 192 Base Descentralizada USB CNES nº 7100248 e SAMU 192 Base Descentralizada USA CNES nº 7100221, os quais são responsáveis pela assistência pré-hospitalar móvel de urgência à população do município e região de abrangência. O recurso possibilitará a aquisição de materiais de consumo, manutenção de viaturas, contratação de serviços especializados e demais despesas necessárias ao pleno funcionamento das Unidades de Suporte Básico (USB), garantindo a continuidade, qualidade e resolutividade dos atendimentos prestados.A destinação desses recursos é fundamental para assegurar a operacionalização dos serviços, fortalecer a capacidade de resposta às urgências e emergências, reduzir o tempo de atendimento aos usuários e promover assistência integral, humanizada e oportuna à população, em consonância com os princípios e diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}