{"data":[{"id_proposta":84595,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11311333000158","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"68400-000","ed_logradouro":"DR FREITAS","ed_numero":"1298","ed_complemento":null,"ed_bairro":"NOVO","cd_ibge_recebedor":1502103,"nm_municipio_recebedor":"CAMETÁ","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Plano de TrabalhoCusteio de Ações CAPS II I - Descrição dos objetos: Recurso de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde referente a SAÚDE MENTAL¿ CAPS - Centro de Atenção Psicossocial no município de Cametá/PA em conformidade com a PORTARIA GM/MS Nº 10.297, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.II ¿ Justificativa:CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ¿ CAPS II A saúde mental brasileira passou por diversas transformações no decorrer das últimas décadas. Alinhada aos ideais da chamada Reforma Psiquiátrica a progressiva substituição do modelo hospitalocêntrico por modelos mais humanos e democráticos, provocou uma reconfiguração no atendimento à saúde mental. Por meio de diversas políticas públicas, implementações na Legislação e contribuições de grupos de defesa dos direitos dos pacientes com problemas mentais foi possível a estruturação e expansão de uma rede extra-hospitalar da qual faz parte o CAPS(Centro de Atenção Psicossocial), pela sua localização estratégica, este tornou-se decisivo na consolidação de um novo modelo de tratamento e assistência a pessoa com distúrbios mentais, agora cada vez mais integrado a Assistência Básica, através do Programa de Saúde da Família (PSF). Considerando-se a análise dos referenciais teóricos concluiu-se que o CAPS foi um elemento estratégico para a humanização do atendimento em saúde mental e que seu desenvolvimento e expansão fez surgir um novo modelo de saúde mental no Brasil, cada vez mais próximo dos que dele necessitam. O papel do CAPS é o de promover, a partir da prestação de serviços de saúde mental e do acompanhamento social, o desenvolvimento da autonomia e da cidadania dos usuários, reintegrando-os a vida social e a convivência familiar. Atualmente, a Política Nacional de Saúde Mental está pautada na redução progressiva dos leitos psiquiátricos e da ampliação e do fortalecimento da rede de serviços substitutivos, composta em especial pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Neste sentido, a proposta contempla incremento temporário de recursos da atenção especializada para implementar ações de saúde mental junto à atenção primária e a atenção integral aos usuários no município de Cametá/PA. O CAPS de Cametá desde 2010, presta  atendimento aos usuários baseado em projeto terapêutico singular e individualizado, ou seja, um planejamento do processo terapêutico em que o indivíduo e sua família estão envolvidos para a superação de suas dificuldades em razão a sua condição de saúde mental. O incremento temporário será usado em ações para a organização do serviço, ampliando seu escopo na Rede de Atenção à Saúde, refletindo diretamente na dinâmica do processo de trabalho e na atenção aos usuários, será fundamental e prioritário na qualificação de ações de atenção às demandas referentes as relações diárias como sofrimento às singularidades deste tipo de cuidado, estando articuladas com as redes de saúde, redes sociais do território assim como as redes de outros setores, melhorando a qualidade do serviço prestado, e otimizando os recursos disponíveis, fortalecendo o matriciamento e demais composições pertinentes. Nesse contexto enviamos proposta de Recurso de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Especializada à Saúde referente a SAÚDE MENTAL¿ CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - CNES: 6580874.III - Descrição das metas:Incremento de Custeio Temporário de Ações realizadas por Centro de Atenção PsicossocialProposição:  Aporte financeiro para ações de organização do serviço, ampliando seu escopo na Rede de Atenção à Saúde, refletindo diretamente na dinâmica do processo de trabalho e na atenção aos usuários, será fundamental e prioritário na qualificação de ações de atenção às demandas referentes as relações diárias como sofrimento às singularidades deste tipo de cuidado, estando articuladas com as redes de saúde, redes sociais do território assim como as redes de outros setores, melhorando a qualidade do serviço prestado, e otimizando os recursos disponíveis,","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1499900.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}