{"data":[{"id_proposta":84594,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11386056000142","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"78455-000","ed_logradouro":"AVENIDA AMERICA DO SUL","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LETRA S SETOR 36","ed_bairro":"PARQUE DOS BURITIS","cd_ibge_recebedor":5105259,"nm_municipio_recebedor":"LUCAS DO RIO VERDE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Lucas do Rio Verde, localizado na Região de Saúde Teles Pires do Estado de Mato Grosso, possui população estimada em 95.792 habitantes, segundo o IBGE, além de uma população flutuante de aproximadamente 10.000 pessoas, conforme os cadastros do e-SUS, que já ultrapassam 100.000 registros. Situado a 340 km de Cuiabá, tem como referência hospitalar os municípios de Sorriso e Sinop, embora resolva mais de 90% das demandas em saúde localmente, utilizando anualmente apenas cerca de 5% dos leitos em Sorriso e 2% em Sinop, o que evita a sobrecarga da rede regional e estadual.A gestão municipal é plena e participativa, fundamentada na intersetorialidade e no acesso universal e integral à saúde, garantindo qualidade nos serviços prestados e contribuindo para a melhoria da expectativa de vida da população. O município investe aproximadamente 30% dos recursos próprios em saúde, com gastos mensais em torno de R$ 16 milhões, sendo 1/3 destinados à Atenção Primária e 2/3 à Média e Alta Complexidade. Entretanto, o crescimento populacional acelerado e o aumento da demanda assistencial após a pandemia têm gerado déficit orçamentário, exigindo ampliação permanente da rede de atenção à saúde.O município não conta, em seu território, com estabelecimento hospitalar sob gerência direta do Estado de Mato Grosso, tampouco com unidade em regime de dupla gestão Estado-Município. O Hospital São Lucas é a única unidade hospitalar do município e opera por meio de Contrato de Gestão celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Luverdense de Saúde, responsável pela execução das ações assistenciais de Média e Alta Complexidade (MAC).O aporte estadual atualmente existente restringe-se ao custeio das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital São Lucas, formalizado por instrumento contratual específico entre o Estado e a Fundação Luverdense de Saúde. Os demais procedimentos de média e alta complexidade são custeados predominantemente com recursos do Tesouro Municipal, por meio do Contrato de Gestão, sem participação financeira estruturada e contínua do Estado nessa rubrica.Registre-se, ainda, que o Estado de Mato Grosso, por meio do Programa Fila Zero, realiza aportes específicos e pontuais destinados à realização de procedimentos eletivos de média e alta complexidade, representando importante avanço no enfrentamento da demanda reprimida regional. Contudo, a abrangência do programa restringe-se a procedimentos eletivos específicos, não contemplando a totalidade da produção hospitalar de média e alta complexidade executada pelo Hospital São Lucas. Assim, permanece concentrada no Município a responsabilidade financeira predominante pelo custeio da assistência hospitalar especializada.No âmbito da Rede Alyne, o Hospital São Lucas desempenha papel estratégico na assistência materno-infantil regional, assegurando atendimento integral às gestantes, puérperas e recém-nascidos. A unidade mantém equipe multiprofissional especializada e cobertura de Ginecologia e Obstetrícia em regime de plantão presencial 24 horas por dia, realizando, em média, 130 partos mensais.A instituição dispõe de estrutura hospitalar apta ao atendimento de gestação de risco habitual e de maior complexidade, contando com Centro Obstétrico, Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, suporte diagnóstico e terapêutico especializado, além de retaguarda multiprofissional necessária para assistência segura à mãe e ao recém-nascido.Importante destacar que o Hospital São Lucas possui Banco de Leite Humano, serviço fundamental para a promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, contribuindo para a redução da morbimortalidade neonatal, recuperação nutricional de recém-nascidos internados e fortalecimento das ações preconizadas pela Rede Alyne.Atualmente, a unidade dispõe de 168 leitos operacionais, dos quais 123 são destinados ao SUS, além de 07 salas cirúrgicas, UTI Adulto, UTI Neonatal e serviços de diagnóstico por imagem de alta complexidade, incluindo Tomog","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1276711.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}