{"data":[{"id_proposta":84593,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11266445000134","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39430-000","ed_logradouro":"PRAÇA OLIMPIO CAMPOS","ed_numero":"128","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3162401,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOÃO DA PONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São João da Ponte/MG, com população estimada de 24.197 habitantes, por meio da presente proposta apresentada em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, vem pleitear recursos destinados à ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, visando fortalecer a assistência especializada prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliar o acesso da população aos serviços cirúrgicos regulados.A execução da proposta ocorrerá por meio do Hospital São Geraldo ¿ FUMASA, CNES nº 2119447, principal referência hospitalar do município para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade no âmbito do SUS. A unidade desempenha papel estratégico na assistência especializada municipal, sendo responsável pela realização de procedimentos cirúrgicos em diversas especialidades e pelo atendimento da demanda regulada existente, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e fortalecimento da rede de atenção à saúde.Atualmente, o município registra demanda reprimida para diversos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, com tempo médio de espera aproximado de 120 dias para parte dos procedimentos regulados. Entre as principais demandas encontram-se colecistectomias, hernioplastias, hemorroidectomias, laqueaduras tubárias, histerectomias, vasectomias, procedimentos ortopédicos, oftalmológicos, urológicos, otorrinolaringológicos e demais cirurgias compatíveis com o perfil assistencial do estabelecimento executor.A insuficiência dos recursos disponíveis para ampliação da produção cirúrgica tem limitado a capacidade de atendimento da rede especializada, contribuindo para a permanência de usuários em fila de espera, agravamento de condições clínicas e necessidade de deslocamento para outros centros assistenciais. Tal cenário reforça a necessidade de fortalecimento da capacidade instalada do Hospital São Geraldo, permitindo maior resolutividade da assistência e ampliação do acesso aos procedimentos especializados.A presente proposta tem por finalidade ampliar a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, contribuindo para a redução da demanda reprimida, diminuição do tempo de espera dos usuários regulados e fortalecimento da assistência hospitalar especializada.Com a aplicação do recurso de R$ 500.070,00, pretende-se ampliar em aproximadamente 15% a produção de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade realizados pelo Hospital São Geraldo, tomando como referência a produção registrada nos 12 meses anteriores ao recebimento do recurso. A ampliação da oferta assistencial permitirá absorver parcela significativa da demanda atualmente regulada, contribuir para a redução do tempo de espera dos usuários para realização dos procedimentos cirúrgicos e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de atenção especializada.Os recursos serão destinados exclusivamente ao custeio de ações e serviços especializados vinculados à realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, observada a natureza de despesa aprovada na proposta, mediante execução e produção efetivamente realizadas pelo estabelecimento executor.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}