{"data":[{"id_proposta":84591,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13809927000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERABA","ed_cep":"38022-200","ed_logradouro":"AVENIDA GUILHERME FERREIRA","ed_numero":"1539","ed_complemento":"","ed_bairro":"SAO BENEDITO","cd_ibge_recebedor":3170107,"nm_municipio_recebedor":"UBERABA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A instituição é referência regional na assistência especializada em oncologia, atuando na execução da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer por meio de serviços diagnósticos, terapêuticos e de acompanhamento multiprofissional aos usuários do SUS.A proposta está vinculada à atividade de Medicina Nuclear ¿ Radiofármacos, área estratégica para o diagnóstico e monitoramento de pacientes oncológicos, contemplando os serviços de Gama Câmara e a futura implantação do PET-CT, que ampliará a capacidade diagnóstica institucional.Considerando a natureza do recurso como incremento temporário do Teto MAC, sua aplicação será destinada ao fortalecimento do custeio das ações e serviços de saúde da instituição, abrangendo despesas com materiais de consumo médico-hospitalares, incluindo radiofármacos e demais insumos assistenciais, bem como recursos humanos envolvidos na prestação dos serviços.O aporte contribuirá para a manutenção da capacidade operacional dos serviços especializados, ampliação do acesso da população, redução de filas, melhoria da oportunidade diagnóstica e fortalecimento da linha de cuidado oncológica. Além disso, proporcionará maior sustentabilidade aos serviços de alta complexidade, assegurando a continuidade e expansão da assistência especializada, com impacto direto na qualidade e resolutividade do atendimento prestado aos usuários do SUS.\t                                                                                                                 Em atendimento à diligência referente à Proposta de Incremento Temporário do Teto MAC destinada ao custeio das ações de Medicina Nuclear ¿ Radiofármacos, apresentamos os esclarecimentos e adequações solicitados.O recurso pleiteado beneficiará o Hospital Dr. Hélio Angotti, estabelecimento habilitado como referência regional em assistência oncológica de alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde, devidamente cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES nº2165058, possuindo estrutura física, tecnológica e equipe multiprofissional compatíveis com a execução dos procedimentos propostos.A presente proposta encontra-se em consonância com a PAS, uma vez que visa fortalecer a linha de cuidado oncológica por meio do custeio dos serviços especializados de Medicina Nuclear, abrangendo a utilização de radiofármacos para realização de exames diagnósticos, incluindo os procedimentos executados em Gama Câmara e a operacionalização do PET-CT, tecnologia essencial para o diagnóstico, estadiamento, avaliação de resposta terapêutica e seguimento de pacientes com câncer.Quanto aos requisitos técnicos solicitados na diligência, a instituição informa que:Capacidade logística para armazenamento e transporte: dispõe de processos estabelecidos para recebimento, acondicionamento, controle e utilização de radiofármacos, observando as normas vigentes aplicáveis à Medicina Nuclear e às substâncias radioativas.Infraestrutura apropriada para manuseio seguro: possui instalações físicas específicas para a atividade, projetadas para garantir a segurança operacional, a proteção radiológica dos trabalhadores, pacientes e público, em conformidade com a regulamentação pertinente.Conformidade com normas sanitárias e de radioproteção: a instituição possui Autorização para Operação emitida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) para a atividade de Medicina Nuclear, mantendo seus processos alinhados às normas de radioproteção e vigilância sanitária aplicáveis. Ademais, o equipamento PET-CT encontra-se devidamente registrado no CNES institucional.Equipe técnica habilitada: conta com corpo clínico e equipe multiprofissional qualificados para a execução dos procedimentos de Medicina Nuclear, incluindo médicos nucleares, físicos médicos, farmacêuticos, biomédicos, técnicos em radiologia e demais profissionais legalmente habilitados. Anexa-se, para fins de comprovação, a documentação referente à autorização de funcionamento emitida pela CNEN e a compro","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}