{"data":[{"id_proposta":84590,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11462882000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"34535-100","ed_logradouro":"AVENIDA ALBERT SCHARLE","ed_numero":"212","ed_complemento":"EDIF","ed_bairro":"PACIENCIA","cd_ibge_recebedor":3156700,"nm_municipio_recebedor":"SABARÁ","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Sabará integra a Rede de Atenção à Saúde do Estado de Minas Gerais e apresenta demanda crescente por procedimentos especializados de média complexidade, decorrente do envelhecimento populacional, do aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e da necessidade de ampliação do acesso aos serviços diagnósticos e terapêuticos especializados.Atualmente, observa-se importante demanda reprimida para realização de exames especializados nas áreas de ortopedia e cardiologia, bem como para exames diagnósticos de maior complexidade, especialmente ressonância magnética, situação que impacta diretamente o tempo de diagnóstico, a definição terapêutica e a qualidade da assistência prestada aos usuários do SUS.A insuficiência da oferta desses procedimentos resulta em prolongamento das filas de espera, agravamento dos quadros clínicos, aumento das internações evitáveis e maior procura pelos serviços de urgência e emergência.Paralelamente, verifica-se a necessidade de ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, especialmente nas áreas de cirurgia geral, ortopedia, ginecologia, urologia, oftalmologia e demais especialidades contempladas pelos hospitais contratualizados do município.O fortalecimento da capacidade assistencial dos hospitais parceiros possibilitará a redução da demanda reprimida, maior resolutividade da Rede de Atenção à Saúde, diminuição do sofrimento dos pacientes e melhoria dos indicadores assistenciais.Dessa forma, torna-se necessária a destinação de recursos financeiros para custeio de serviços especializados por meio de prestadores contratados e hospitais parceiros, garantindo acesso oportuno e integral aos usuários do Sistema Único de Saúde.2. OBJETIVO GERAL - Ampliar o acesso da população aos serviços especializados de diagnóstico e tratamento por meio da contratação de exames especializados e da realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade, reduzindo filas de espera e fortalecendo a assistência à saúde no Município de Sabará.3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS -  Reduzir a demanda reprimida de exames especializados; Ampliar o acesso aos exames de cardiologia e ortopedia; Expandir a oferta de exames de imagem de alta complexidade; Reduzir o tempo de espera para diagnóstico e tratamento; Ampliar a realização de cirurgias eletivas de média complexidade; Melhorar a resolutividade da rede municipal de saúde; Diminuir complicações decorrentes do atraso diagnóstico e terapêutico.4. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS:Eixo I ¿ Exames Especializados - Valor:R$ 2.000.000,00 - Finalidade: Contratação de serviços especializados para realização de exames diagnósticos por prestadores habilitados.Procedimentos a serem financiados: * Ressonância Magnética;* Ecocardiograma;* Holter 24 horas;* MAPA;* Teste Ergométrico;* Ultrassonografias especializadas;* Exames diagnósticos ortopédicos;* Exames cardiológicos complementares;* Outros procedimentos especializados compatíveis com a necessidade assistencial da rede.Resultados Esperados: Ampliação significativa da oferta de exames especializados; Redução da fila de espera; Diagnóstico precoce das doenças cardiovasculares e osteomusculares; Melhoria da regulação assistencial.Eixo II ¿ Cirurgias de Média Complexidade - Valor: R$ 1.500.000,00 - Finalidade: Financiamento da realização de cirurgias eletivas de média complexidade por hospitais contratualizados do SUS.Hospitais Executores:  - Hospital Lindouro Avelar que possui contrato direto por licitação com o municipio - CNES: 2120542 - Hospital São João de Deus - CNES: 2164299 - Hospital Cristiano Machado - CNES: 2115662### Procedimentos Possíveis* Cirurgias ortopédicas;* Cirurgias gerais;* Cirurgias ginecológicas;* Cirurgias urológicas;* Cirurgias oftalmológicas;* Pequenas e médias cirurgias eletivas constantes da Tabela SUS;* Outros procedimentos compatíveis com a habilitação dos estabelecimentos.Critérios de Execução: A distribuição","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}