{"data":[{"id_proposta":84587,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01122139000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA","ed_cep":"39272-150","ed_logradouro":"AVENIDA OTAVIO CARNEIRO","ed_numero":"1102","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":3151206,"nm_municipio_recebedor":"PIRAPORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Pirapora (MG) configura-se como polo de microrregião de saúde, exercendo papel estratégico na organização da rede assistencial e sendo referência para diversos municípios circunvizinhos. Nesse contexto, assume responsabilidade ampliada na oferta de serviços de média complexidade, atendendo não apenas sua população residente, estimada em aproximadamente 56 mil habitantes, mas também uma população regional superior a 120 mil habitantes, considerando os municípios adscritos à microrregião.O Fundo Municipal de Saúde de Pirapora (MG) é a unidade gestora vinculada à administração pública municipal, responsável pela gestão dos recursos financeiros destinados às ações e serviços de saúde no município. A gestão municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, é responsável por organizar os serviços locais, gerir os contratos ou convênios com laboratórios, clínicas e prestadores externos, garantir equipamentos e insumos, atenção especializada, bem como o programa de atenção domiciliar (Melhor em Casa). O município de Pirapora/MG, atende através do seu prestador à Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, CNES 2119528, representada pela população (133.939,00 habitantes) referenciada da microrregião de saúde, a instituição possui o quantitativo de 113 leitos, dos quais 95% são destinados ao atendimento SUS, ofertando atendimento para os pacientes referenciados sendo porta de entrada de urgência e emergência, gestação de risco habitual e aguardando a habilitação ministerial para gestação de alto risco, ressalto que a instituição possui uma ampla estrutura física com equipamentos e equipe multiprofissional capacitada e treinada para o atendimento de toda à microrregião.A rede municipal de saúde de Pirapora-MG tem desempenhado papel fundamental na promoção, prevenção e recuperação da saúde da população adscrita, por meio da oferta de serviços organizados e integrados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as ações desenvolvidas, cabe salientar a realização de Cirurgias Eletivas por meio da Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire e Serviços de Diagnóstico ¿ Exames Laboratoriais pela rede de laboratórios credenciados. No âmbito das Cirurgias Eletivas, mais especificamente de média complexidade, o município nos últimos anos apresentou avanços significativos nas variadas áreas ofertadas, contudo, ainda se depara com dificuldades decorrentes da hipossuficiência de recursos. Já no campo ambulatorial, observa-se contínua elevação da demanda por exames básicos e especializados, fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento clínico dos usuários. O desequilíbrio entre a oferta e demanda, de ambos os serviços, acarreta em atraso na realização desses procedimentos podendo comprometer o início oportuno do tratamento, favorecendo o agravamento de quadros clínicos e contribuindo para o aumento de encaminhamentos para atendimentos de urgência e emergência, internações evitáveis e elevação dos custos assistenciais do sistema público de saúde.A presente proposta tem como finalidade qualificar a assistência prestada pela rede municipal de saúde, reduzindo o tempo de espera para a realização de cirurgias eletivas e exames laboratoriais, contribuindo para o diagnóstico precoce, o acompanhamento adequado das condições de saúde e a adoção de intervenções terapêuticas em tempo oportuno. Busca-se, ainda, prevenir o agravamento de doenças, reduzir internações evitáveis, ampliar a resolutividade dos serviços especializados e promover a integralidade, a continuidade e a eficiência do cuidado ofertado aos usuários do SUS. A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do SUS, e ao Plano Municipal de Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, especialmente à:DIRETRIZ Nº 3 ¿ Garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços e insumos de saúde pública, de forma tempestiva, desburocratizada e regionalizada, proporcionando atendimento eficiente, resolutivo e ad","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}