{"data":[{"id_proposta":84575,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13920005000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA","ed_cep":"35280-000","ed_logradouro":"RUA DONA MANOELA","ed_numero":"120","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3131802,"nm_municipio_recebedor":"ITABIRINHA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"MUNICÍPIO DE ITABIRINHA/MGObjetoSolicitação de recursos financeiros no valor total de R$ 2.100.000,00, destinados ao custeio das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Especializada, distribuídos da seguinte forma:Material de Consumo: R$ 1.800.000,00Pagamento de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica: R$ 300.000,00Classificação OrçamentáriaCusteio de Serviços da Atenção Especializada à SaúdeOutras Ações da Média e Alta Complexidade (MAC): R$ 1.470.000,00Programa Agora Tem Especialistas: R$ 630.000,00JustificativaO Município de Itabirinha, localizado na região do Vale do Rio Doce, exerce papel fundamental na assistência à saúde de sua população, enfrentando desafios relacionados à ampliação do acesso, redução das filas de espera e garantia da integralidade do cuidado, especialmente no âmbito da Atenção Especializada.A crescente demanda por consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos terapêuticos e acompanhamento multiprofissional tem pressionado a capacidade instalada da rede municipal, exigindo investimentos contínuos para assegurar atendimento oportuno, resolutivo e de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Os recursos pleiteados destinam-se ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, com foco na manutenção e ampliação dos serviços especializados, garantindo condições adequadas para a execução das ações assistenciais de média complexidade, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pelos instrumentos de planejamento do SUS.Material de Consumo ¿ R$ 1.800.000,00Os recursos destinados à aquisição de materiais de consumo serão aplicados no abastecimento regular das unidades e serviços de saúde vinculados à Atenção Especializada, contemplando insumos médico-hospitalares, materiais para procedimentos ambulatoriais, materiais laboratoriais, materiais de apoio diagnóstico, materiais de esterilização, materiais para reabilitação, insumos destinados ao acompanhamento de pacientes crônicos e demais itens indispensáveis ao funcionamento contínuo dos serviços.A aquisição desses insumos é essencial para:Garantir a continuidade dos atendimentos especializados;Reduzir interrupções assistenciais decorrentes de desabastecimento;Melhorar a qualidade e a segurança dos procedimentos realizados;Ampliar a capacidade de resposta da rede municipal frente à demanda crescente;Assegurar atendimento humanizado e resolutivo à população usuária do SUS.Pagamento de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica ¿ R$ 300.000,00Os recursos destinados à contratação de serviços especializados de Pessoa Jurídica serão utilizados para complementar a capacidade operacional da rede municipal, especialmente na oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos, procedimentos ambulatoriais e serviços de apoio à assistência.A contratação complementar é necessária para:Reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados;Ampliar a oferta de procedimentos diagnósticos e terapêuticos;Fortalecer a regionalização e a integração da Rede de Atenção à Saúde;Garantir maior resolutividade dos encaminhamentos oriundos da Atenção Primária;Cumprir metas assistenciais pactuadas no âmbito do SUS.Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ R$ 1.470.000,00Os recursos destinados às ações de Média e Alta Complexidade permitirão a ampliação da capacidade assistencial da rede municipal, fortalecendo a realização de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos ambulatoriais especializados, acompanhamento de condições crônicas e suporte diagnóstico.O investimento contribuirá diretamente para:Ampliação do acesso aos serviços especializados;Redução da demanda reprimida;Diminuição de encaminhamentos desnecessários para outros centros;Melhoria dos indicadores de saúde;Fortalecimento da integralidade do cuidado;Qualificação da assistência prestada à população.Programa Agora Tem Especialistas ¿ R$ 630.000,00O Programa Agora Tem Especialistas constitui uma estratégia prioritária d","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}