{"data":[{"id_proposta":84574,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"01122139000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA","ed_cep":"39272-150","ed_logradouro":"AVENIDA OTAVIO CARNEIRO","ed_numero":"1102","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SANTO ANTONIO","cd_ibge_recebedor":3151206,"nm_municipio_recebedor":"PIRAPORA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, CNES 2119528, fundada em 2008 e localizada em Pirapora/MG, é uma entidade filantrópica integrante da rede do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidada como referência em assistência hospitalar para o município e para a região do Médio São Francisco, abrangendo pelo menos sete municípios. O município de Pirapora/MG, atende através do seu prestador à Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire representada pela população ( 133.939,00 habitantes ) referenciada da microrregião de saúde, a instituição possui o quantitativo de 113 leitos, dos quais 95% são destinados ao atendimento SUS, ofertando atendimento para os pacientes referenciados sendo porta de entrada de urgência e emergência, gestação de risco habitual e aguardando a habilitação ministerial para gestação de alto risco, ressalto que a instituição possui uma ampla estrutura física com equipamentos e equipe multiprofissional capacitada e treinada para o atendimento de toda à microrregião. Dispõe na capacidade instalada de leitos de Pronto Socorro 24hs (referência na grade da REU; pois temos à base do SAMU instituída In Locun); UTI Adulto, Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Materna, Clínica Pediátrico e UTI Neonatal. A grade de referência e a posição estratégica da instituição e do município nos vários planos de ação regionais é a crescente necessidade de prestação de serviços nas demandas reprimidas e nos serviços hospitalares. A micro referenciada atende a 07 municípios sob sua jurisdição sendo: Buritizeiro, Ibiai, Lassance, Pirapora, Ponto Chique, Santa Fé de Minas e Várzea da Palma, além de outros municípios pactuados.A Fundação Hospitalar Dr. Moisés Magalhães Freire, concentra o atendimento de pacientes em situações agudas provenientes tanto da demanda espontânea quanto da regulação municipal e regional, o que gera pressão sobre a capacidade operacional da unidade. Esse cenário impacta diretamente o tempo de resposta aos atendimentos, a rotatividade de leitos, o tempo de permanência hospitalar e a resolutividade da assistência, além de interferir na qualidade dos registros e notificações de agravos de notificação compulsória. A limitação de recursos para custeio compromete a manutenção e ampliação da capacidade assistencial da unidade, especialmente no atendimento de urgência e emergência, que exige disponibilidade contínua de equipe, insumos e suporte diagnóstico.A demanda por atendimentos emergenciais representa parcela significativa da produção assistencial da unidade, exigindo estrutura adequada, disponibilidade contínua de equipe multiprofissional, insumos e suporte diagnóstico, de forma ininterrupta. A adequada resposta às demandas emergenciais está diretamente relacionada à capacidade de custeio dos serviços hospitalares, especialmente no que se refere à remuneração de prestadores, manutenção da escala médica e suporte assistencial. A hipossuficiência dos recursos governamentais, compromete a qualidade do atendimento, o tempo de resposta, a resolutividade dos casos e a eficiência do fluxo hospitalar, impactando diretamente os indicadores assistenciais. A proposta está alinhada à Diretriz nº 1 do Plano Anual de Saúde de Pirapora, especialmente ao Objetivo nº 1.3, que trata da ampliação e qualificação da assistência hospitalar, bem como à Meta nº 11, que prevê monitoramento dos indicadores hospitalares do Opera Mais e Meta 13 que prevê à apresentação e qualificação da produção ambulatorial da média complexidade.Dessa forma, a destinação dos recursos mostra-se essencial para garantir a continuidade e qualificação dos serviços de média complexidade, promovendo atendimento oportuno, resolutivo e seguro à população. Com a destinação do recurso parlamentar oriundo do Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial ¿ MAC, pretende-se garantir o custeio e pagamento de serviços de saúde relacionados à assistência em saúde e equipe de apoio: Incluindo equipe médica, plan","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200070.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}