{"data":[{"id_proposta":84558,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13309424000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO GALHO","ed_cep":"35340-000","ed_logradouro":"RUA VITAL MARTINS BUENO","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3107802,"nm_municipio_recebedor":"BOM JESUS DO GALHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Bom Jesus do Galho/MG, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente proposta com o objetivo de viabilizar recursos destinados a dois objetos essenciais para o fortalecimento da assistência à saúde da população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, quais sejam: contratação de pessoa jurídica para auxiliar no atendimento especializado à saúde e custeio do Tratamento Fora do Domicílio ¿ TFD para pacientes oncológicos em tratamento de radioterapia.A presente proposta fundamenta-se na necessidade de ampliar a capacidade assistencial do Município, assegurar a continuidade do cuidado, reduzir barreiras de acesso aos serviços especializados e garantir suporte adequado aos usuários que necessitam de acompanhamento, avaliação, tratamento e seguimento clínico em diferentes níveis de complexidade.1. Contratação de pessoa jurídica para auxiliar no atendimento especializado à saúdeA contratação de pessoa jurídica para auxiliar no atendimento especializado à saúde justifica-se pela crescente demanda da população por consultas, avaliações, acompanhamentos e procedimentos especializados, especialmente em razão das limitações estruturais dos municípios de pequeno porte para manter, em caráter permanente, equipe própria suficiente para atender todas as especialidades necessárias.O Município de Bom Jesus do Galho/MG, assim como diversos municípios da região, enfrenta desafios relacionados à disponibilidade de profissionais especializados, à ampliação das filas de espera, à necessidade de regulação de atendimentos e à garantia de acesso oportuno a serviços assistenciais que extrapolam a capacidade resolutiva exclusiva da Atenção Primária à Saúde ¿ APS.Nesse contexto, a contratação de pessoa jurídica especializada permitirá complementar a rede municipal de saúde, apoiar os fluxos assistenciais existentes e garantir maior resolutividade aos encaminhamentos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde, observando critérios técnicos, necessidade clínica, disponibilidade orçamentária, programação assistencial e regulação municipal.A medida contribuirá para a redução do tempo de espera por atendimento especializado, qualificação do diagnóstico, continuidade dos tratamentos, prevenção de agravamentos, redução de encaminhamentos desnecessários para serviços de maior complexidade e fortalecimento da integralidade do cuidado no âmbito do SUS.Ressalta-se que a contratação deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público, bem como as normas aplicáveis à contratação pública, à prestação de serviços de saúde e à comprovação da efetiva execução dos atendimentos realizados.Assim, o objeto proposto tem finalidade complementar à rede municipal, não substituindo as responsabilidades ordinárias da Secretaria Municipal de Saúde, mas ampliando sua capacidade de resposta diante das demandas assistenciais identificadas no território.2. Custeio do TFD para tratamento oncológico de radioterapiaO segundo objeto da presente proposta refere-se ao custeio do Tratamento Fora do Domicílio ¿ TFD para pacientes oncológicos que necessitam de tratamento de radioterapia, considerando que o Município de Bom Jesus do Galho/MG não dispõe, em seu território, de serviço próprio de radioterapia, sendo necessário garantir o deslocamento dos usuários para unidade habilitada e referenciada.O tratamento radioterápico constitui modalidade terapêutica essencial no cuidado oncológico, podendo ser indicado em diferentes fases do tratamento do câncer, conforme avaliação médica especializada. Trata-se de procedimento que, em regra, exige comparecimento frequente do paciente à unidade de referência, muitas vezes por vários dias ou semanas consecutivas, o que gera custos contínuos com transporte, alimentação, organização logística e, quando necessário, suporte ao acompanhante.Para os pacientes residentes em Bom Jesus do Galho/MG, a necessidade de deslocamento","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}