{"data":[{"id_proposta":84555,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11436319000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37130-029","ed_logradouro":"PRACA DOUTOR EMILIO DA SILVEIRA","ed_numero":"68","ed_complemento":"LOJA 1 TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3101607,"nm_municipio_recebedor":"ALFENAS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A SANTA CASA DE ALFENAS, CNES 2171945 é habilitada como: 1707 - UNACON com serviço de radioterapia e 1708 - UNACON com serviço de hematologia pela Portaria 688/SAES/MS de 28 de agosto de 2023. A Portaria GM/MS Nº 6.591, DE 4 DE fevereiro DE 2025 integra as Unidades de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON ou Centros de Alta Complexidade em Oncologia - CACON aos demais pontos da RPCC e com outras políticas presentes no território, mediadas pelo gestor local, para garantir resolutividade da atenção e continuidade do cuidado.A aquisição de medicamentos quimioterápicos se restringirá àqueles padronizados pela CONITEC, conforme Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) vigentes do Ministério da Saúde e incluídos no RENAME. A Santa Casa de Alfenas conta, na sua estrutura, com Sala de Quimioterapia e Capela de fluxo laminar.A Santa Casa de Alfenas, CNES 2171945, habilitada como UNACON COM RADIOTERAPIA E HEMATOLOGIA, localizada no município de Alfenas, no sul do estado de Minas Gerais, é referência regional no atendimento oncológico para uma população estimada em aproximadamente 500 mil habitantes, distribuída entre diversos municípios da microrregião. A instituição oferece uma gama completa de serviços necessários ao diagnóstico e tratamento do câncer, incluindo quimioterapia, radioterapia, cirurgias oncológicas e todos os exames de apoio diagnóstico indispensáveis, como tomografias, ressonância magnética, biópsias, exames de imagem e laboratoriais.Apesar da relevância do serviço prestado e do papel estratégico que a Santa Casa desempenha na rede de atenção oncológica regional, os recursos financeiros advindos do financiamento regular do Sistema Único de Saúde (SUS) têm se mostrado insuficientes para a manutenção integral e sustentável de sua estrutura oncológica. A crescente demanda assistencial, o avanço tecnológico dos métodos diagnósticos e terapêuticos e o custo elevado dos insumos específicos da oncologia impõem desafios constantes ao hospital.Nesse contexto, torna-se imprescindível a complementação de recursos federais para garantir a manutenção, continuidade e principalmente a qualificação do atendimento ofertado.A otimização do serviço de oncologia impactará diretamente na redução de filas de espera, na ampliação da resolutividade local e regional, na humanização do cuidado e na maior equidade no acesso ao tratamento do câncer, de forma tempestiva e com qualidade. O investimento proposto contribuirá para a manutenção, estruturação e sustentabilidade de um serviço que já é efetivamente prestado à população, mas que requer apoio complementar para alcançar sua plena capacidade operacional, técnica e assistencial.Assim, a presente Proposta justifica-se pela necessidade urgente de fortalecimento da rede de atenção oncológica no interior de Minas Gerais, garantindo acesso digno e eficiente aos usuários do SUS, conforme preconizado pela Portaria GM 6.591 de 04 de fevereiro de 2025, estando em conformidade com o declarado na mesma, indicando a vinculação da unidade à Rede de Prevenção e Controle do Câncer (RPCC).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1910000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}