{"data":[{"id_proposta":84550,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"12684909000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA INES","ed_cep":"65300-001","ed_logradouro":"TRAVESSA D. PEDRO II","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2109908,"nm_municipio_recebedor":"SANTA INÊS","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAA presente proposta refere-se à solicitação de recursos no valor total de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Inês ¿ MA (CNES 6631231), para custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, com foco no fortalecimento da assistência especializada e na ampliação do acesso da população aos serviços de média complexidade.Do montante total, R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) serão destinados às ações de Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ginecologia, visando ampliar a capacidade de atendimento especializado, reduzir o tempo de espera para consultas e procedimentos, fortalecer o cuidado integral à saúde da mulher e garantir assistência qualificada nas diferentes fases do ciclo de vida feminino. Os recursos contribuirão para a realização de consultas especializadas, procedimentos ambulatoriais, acompanhamento clínico, ações de prevenção, diagnóstico precoce e tratamento oportuno das principais condições ginecológicas, promovendo maior resolutividade da rede assistencial.Os outros R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) serão destinados ao fortalecimento das Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, com o objetivo de ampliar e qualificar a oferta de serviços especializados ambulatoriais, exames diagnósticos, procedimentos complementares e demais ações assistenciais necessárias ao atendimento das demandas da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para a redução das filas de espera e para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.Quanto à natureza das despesas, o valor de R$ 215.000,00 classificado em 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica será destinado ao custeio de serviços especializados contratualizados, incluindo consultas, exames, procedimentos diagnósticos e terapêuticos, apoio especializado e demais serviços complementares indispensáveis à execução das ações previstas no plano de trabalho.Já o valor de R$ 215.000,00, classificado em 339030 ¿ Material de Consumo, será aplicado na aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos assistenciais, materiais descartáveis, materiais para procedimentos ambulatoriais e demais itens de consumo necessários à execução das ações especializadas contempladas pela proposta, assegurando o adequado funcionamento dos serviços e a continuidade da assistência prestada à população.A presente proposta encontra-se alinhada ao planejamento municipal de saúde, às necessidades epidemiológicas e assistenciais locais e às diretrizes do Sistema Único de Saúde, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Especializada, para a ampliação do acesso aos serviços de ginecologia e demais atendimentos ambulatoriais especializados, para a melhoria da qualidade da assistência e para a promoção de um atendimento mais resolutivo, humanizado e eficiente à população do Município de Santa Inês ¿ MA.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":430000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}