{"data":[{"id_proposta":84547,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11816419000132","nm_ente_recebedor":"MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"65930-000","ed_logradouro":"RUA ANITA GARIBALDI","ed_numero":"567","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2100055,"nm_municipio_recebedor":"AÇAILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOMunicípio: Açailândia ¿ MAValor Total: R$ 1.000.000,00Objeto: Custeio de Serviços de Média e Alta Complexidade ¿ Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico (Média Complexidade) e Procedimentos Clínicos EspecializadosUnidade Executora: Hospital Municipal de AçailândiaCNES: 2463016Base Legal: Portaria GM/MS nº 10.352, de março de 2026I ¿ DESCRIÇÃO DO OBJETIVOO presente Plano de Trabalho tem por objetivo fortalecer e ampliar a oferta de serviços de Média e Alta Complexidade no Município de Açailândia ¿ MA, por meio do custeio das ações do Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico ¿ Média Complexidade, contemplando cirurgias eletivas e procedimentos especializados nas áreas de Ginecologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e outras especialidades cirúrgicas, bem como a realização de procedimentos clínicos especializados.Os recursos serão destinados à ampliação do acesso, redução das filas de espera, qualificação da assistência especializada e melhoria da resolutividade dos serviços hospitalares ofertados à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.II ¿ JUSTIFICATIVAO Município de Açailândia possui demanda crescente por procedimentos cirúrgicos eletivos e atendimentos especializados de média complexidade, especialmente nas áreas de Ginecologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia. A existência de filas reprimidas para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos justifica a necessidade de ampliação da capacidade assistencial da rede municipal.As ações previstas neste Plano serão executadas no Hospital Municipal de Açailândia ¿ CNES nº 2463016, unidade de referência para atendimentos hospitalares e especializados do município. O investimento contribuirá para a redução do tempo de espera dos usuários do SUS, ampliação da oferta de procedimentos, fortalecimento da rede de atenção especializada e melhoria dos indicadores assistenciais, garantindo atendimento oportuno, humanizado e de qualidade.III ¿ DESCRIÇÃO DAS METASMeta 1Ampliar a realização de cirurgias eletivas de média complexidade nas especialidades de Ginecologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e outras especialidades cirúrgicas contempladas pelo Programa Agora Tem Especialistas.Meta 2Fortalecer a oferta de procedimentos clínicos especializados e atendimentos multiprofissionais relacionados à Média e Alta Complexidade.Meta 3Reduzir o tempo de espera dos usuários para realização de procedimentos especializados e cirúrgicos.Meta 4Qualificar a assistência hospitalar especializada, garantindo maior resolutividade e eficiência no atendimento aos usuários do SUS.IV ¿ DESCRIÇÃO DAS AÇÕES E ATIVIDADESMetas\tAções\tAtividadesMeta 1\tAmpliação da oferta cirúrgica\tRealização de cirurgias eletivas em Ginecologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia e outras especialidades; aquisição de insumos e materiais necessários aos procedimentos; contratação de serviços especializados.Meta 2\tFortalecimento dos procedimentos clínicos especializados\tRealização de consultas especializadas, exames complementares, avaliações pré e pós-operatórias e atendimentos multiprofissionais.Meta 3\tRedução das filas de espera\tOrganização de mutirões cirúrgicos, ampliação da agenda assistencial e otimização dos fluxos de regulação e encaminhamento.Meta 4\tQualificação da assistência hospitalar\tApoio diagnóstico e terapêutico, contratação de serviços especializados, manutenção da estrutura assistencial e garantia dos insumos necessários ao atendimento.V ¿ DEMONSTRATIVO DE DESPESANatureza da Despesa\tValor (R$)Material de Consumo\t400.000,00Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica\t600.000,00Total Geral\t1.000.000,00Detalhamento das DespesasMaterial de Consumo ¿ R$ 400.000,00¿\tMateriais médico-hospitalares;¿\tMateriais cirúrgicos;¿\tMedicamentos e correlatos;¿\tMateriais para esterilização;¿\tInsumos para procedimentos diagnósticos e terapêuticos;¿\tMateriais descartáveis utilizados nos atendimentos especializados.Outros Serviços de Terceiros","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}