{"data":[{"id_proposta":84541,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13956238000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO","ed_cep":"65550-000","ed_logradouro":"RODOVIA MA 034","ed_numero":"10","ed_complemento":"KM: 3;","ed_bairro":"ABREU","cd_ibge_recebedor":2110609,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BERNARDO","nm_uf_recebedor":"MARANHÃO","sg_uf_recebedor":"MA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar de Média Complexidade constitui componente estratégico da Rede de Atenção à Saúde do Município de São Bernardo, sendo responsável pela oferta de procedimentos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos indispensáveis à garantia da integralidade do cuidado preconizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta demanda crescente por procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, especialmente aqueles contemplados no Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, o que exige o fortalecimento da capacidade operacional da rede pública municipal para redução das filas de espera, ampliação do acesso e garantia da assistência em tempo oportuno.Nesse contexto, a presente proposta tem por finalidade assegurar condições adequadas para a execução de cirurgias de média complexidade, bem como para o suporte assistencial necessário à sua realização, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de acesso, resolutividade e qualidade da assistência prestada à população usuária do SUS.Os recursos pleiteados totalizam R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao custeio das ações e serviços de saúde previstos neste Plano de Trabalho, distribuídos da seguinte forma:R$ 300.000,00 para execução de procedimentos cirúrgicos enquadrados no Programa Agora Tem Especialistas ¿ Componente Cirúrgico, na especialidade de Outras Cirurgias de Média Complexidade;R$ 200.000,00 para ações complementares de Média Complexidade, necessárias à adequada assistência aos pacientes, incluindo suporte assistencial, operacional e multiprofissional.O estabelecimento de saúde responsável pela execução das ações previstas nesta proposta será o Hospital Municipal Felipe Jorge ¿ CNES nº 2451565, unidade integrante da rede pública municipal e referência para a realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade no município. O hospital dispõe de estrutura física, equipe técnica especializada e capacidade operacional compatíveis com os serviços propostos, garantindo a adequada aplicação dos recursos e a efetiva entrega dos resultados assistenciais pactuados.Aplicação dos RecursosConforme previsto neste Plano de Trabalho, os recursos serão executados nas seguintes naturezas de despesa:Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa JurídicaValor: R$ 300.000,00Destinados à contratação de serviços especializados necessários à realização dos procedimentos cirúrgicos de média complexidade, incluindo equipes médicas especializadas, serviços complementares de apoio diagnóstico e terapêutico, suporte técnico-operacional e demais atividades indispensáveis ao adequado funcionamento da assistência cirúrgica.Material de ConsumoValor: R$ 200.000,00Destinados à aquisição de materiais médico-hospitalares, insumos cirúrgicos, materiais de esterilização, medicamentos e demais itens de consumo essenciais para a execução segura e eficiente dos procedimentos e do atendimento aos pacientes.Objetivos da PropostaAmpliar a oferta de cirurgias eletivas de média complexidade no âmbito do SUS;Reduzir o tempo de espera e a demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos especializados;Fortalecer a capacidade assistencial do Hospital Municipal Felipe Jorge;Garantir atendimento qualificado, humanizado e resolutivo aos usuários do SUS;Promover maior eficiência na utilização da capacidade instalada da rede municipal de saúde;Contribuir para a melhoria dos indicadores de acesso e qualidade da assistência especializada.Resultados EsperadosA execução da presente proposta proporcionará impactos positivos e mensuráveis para a população, dentre os quais destacam-se:Ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos de média complexidade;Redução da fila de espera para cirurgias eletivas;Diminuição do agravamento de quadros clínicos decorrentes da demora na realização dos procedimentos;Melhoria da resolutividade da rede municipal de saúde;Redução de complicações e internações evitá","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}