{"data":[{"id_proposta":84521,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08832592000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"75170-000","ed_logradouro":"RUA JOAO LIIMA DE ABREU","ed_numero":"99","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208400,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÁPOLIS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Municipal de Goianápolis (CNES 2334011) constitui importante ponto de atenção da rede municipal de saúde, contribuindo para a oferta de serviços especializados e para a garantia da integralidade da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A presente proposta está alinhada à diretriz de garantir a integralidade na assistência aos usuários e ao objetivo de reduzir as demandas reprimidas de procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos por meio da regulação municipal. Os recursos serão destinados ao custeio de ações relacionadas ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Cirúrgico, visando ampliar a capacidade de atendimento da unidade e fortalecer a oferta de procedimentos cirúrgicos de média complexidade.A execução das ações ocorrerá mediante contratação de serviços especializados de pessoa jurídica, classificados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, contribuindo para a ampliação do acesso da população aos serviços especializados, redução do tempo de espera, qualificação da assistência e fortalecimento da Atenção Especializada no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}