{"data":[{"id_proposta":84519,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"00544963000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","ed_cep":"74860-270","ed_logradouro":"RUA SC-1","ed_numero":"299","ed_complemento":null,"ed_bairro":"PQ SANTA CRUZ","cd_ibge_recebedor":5208707,"nm_municipio_recebedor":"GOIÂNIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"I - Descrição do Objeto: O presente plano de trabalho tem por objeto o custeio de serviços especializados do Centro Especializado em Reabilitação (CER), por meio da realização de procedimentos de reabilitação física e da aquisição de tecnologias assistivas, incluindo cadeiras de rodas padrão, cadeiras de rodas motorizadas, cadeiras de banho com assento sanitário e almofadas para prevenção de lesões por pressão.A proposta visa ampliar o acesso dos usuários do SUS aos serviços de reabilitação, promover maior autonomia funcional e fortalecer a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado de Goiás.Os recursos contribuirão para a melhoria das condições de mobilidade, segurança e independência dos usuários atendidos, além de possibilitar a continuidade dos processos de habilitação e reabilitação desenvolvidos pela instituição. Dessa forma, a iniciativa fortalecerá a capacidade assistencial do CER e promoverá atendimento mais resolutivo, humanizado e alinhado às necessidades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. II - Previsão de Execução do Objeto: 12 mesesIII - Justificativa: A Vila São José Bento Cottolengo - CNES:2535939  Instituição Filantrópica referência no Estado de Goiás, com atuação predominante na área da Saúde pelo Hospital São Cottolengo, Unidade sob Gestão Estadual, mantém Convênio celebrado com a SES para atendimento especializado ambulatorial e hospitalar. Habilitado em Internação de Longa Permanência, é referência para o Estado de Goiás, Distrito Federal, além de outros estados que procuram a Unidade, principalmente pelo fato de acolhimento de pacientes com múltiplas deficiências. A Unidade é totalmente regulada pelo Complexo Regulador Estadual.No atendimento hospitalar, atende, de forma humanizada e integral, a 313 pacientes institucionalizados em regime de longa permanência, trata-se de público com elevado grau de dependência funcional, limitações motoras, cognitivas e neurológicas, que exigem assistência integral, humanizada e ininterrupta.No atendimento ambulatorial, A Vila São José Bento Cottolengo, é unidade habilitada como CER III, nas modalidades Física, Neurológica e Auditiva, é referência para atendimento a 136 municípios pactuados, com dispensação de Próteses. Conta com serviços de imagem e consultas especializadas. No atendimento ambulatorial oferta 400 cirurgias de cataratas, mês, aos pacientes do SUS. A aquisição acima referida é para assegurar a qualidade e a sustentabilidade dos serviçosespecializados prestados no atendimento de pessoas com múltiplas deficiências, que necessitam de acompanhamento permanente proporcionando melhores condições de funcionamento, organização e manutenção da estrutura institucional, contribuindo para a eficiência operacional, segurança sanitária e qualidade do ambiente de longa permanência e demais setores de atendimento da instituição.*Serviços e Metas: O Centro Especializado em Reabilitação (CER) desempenha papel estratégico na Rede de Atenção à Saúde do Estado de Goiás, atuando como referência para o atendimento de pessoas com deficiência e usuários que necessitam de cuidados especializados em reabilitação. Integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), o serviço contribui para a ampliação do acesso à assistência especializada, promovendo atendimento multiprofissional voltado à recuperação funcional, desenvolvimento da autonomia e melhoria da qualidade de vida dos pacientes.O público atendido é composto por pessoas com deficiência física, múltipla ou mobilidade reduzida, provenientes de diversos municípios goianos, incluindo crianças, adultos e idosos que necessitam de acompanhamento contínuo, tecnologias assistivas e intervenções especializadas para manutenção ou recuperação de sua funcionalidade. Grande parte desses usuários encontra-se em situação de vulnerabilidade social e depende exclusivamente do SUS para acesso aos serviços de reabilitação.A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a capacidade assisten","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}