{"data":[{"id_proposta":84514,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"07460294000183","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","ed_cep":"72910-001","ed_logradouro":"RUA QD 109 CONJ A LOTE 19/29 SETOR 10","ed_numero":"19/29","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"SETOR 10","cd_ibge_recebedor":5200258,"nm_municipio_recebedor":"ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Águas Lindas de Goiás apresenta elevada demanda por exames laboratoriais e de imagem destinados ao diagnóstico, monitoramento e acompanhamento clínico de pacientes atendidos na rede municipal de saúde. Considerando a necessidade de garantir assistência integral, oportuna e resolutiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), torna-se fundamental o recebimento da emenda parlamentar no valor de R$ 499.999,00 para custeio da realização desses procedimentos.Os recursos serão destinados à contratação e ampliação da oferta de exames laboratoriais e de imagem para pacientes em observação, internados e em acompanhamento contínuo nas unidades de saúde do município. Esses usuários frequentemente necessitam da realização periódica de exames, conforme prescrição médica, para avaliação da evolução clínica, definição de condutas terapêuticas, monitoramento de tratamentos e prevenção de agravos.A realização desses exames é indispensável para assegurar diagnósticos mais precisos, maior agilidade na tomada de decisões clínicas e melhoria da qualidade da assistência prestada. Além disso, contribui para a redução de complicações, diminuição do tempo de internação, fortalecimento da linha de cuidado e otimização dos recursos disponíveis na rede municipal de saúde.Metas a serem alcançadas:Ampliar a oferta de exames laboratoriais e de imagem para pacientes da rede municipal de saúde;Garantir a realização dos exames solicitados pelos profissionais médicos para pacientes internados, em observação e em acompanhamento contínuo;Reduzir o tempo de espera para realização dos exames diagnósticos;Assegurar o acompanhamento periódico dos pacientes que necessitam de monitoramento clínico constante;Fortalecer a resolutividade dos atendimentos e a qualidade da assistência prestada.Resultados esperados:Aumento do acesso da população aos exames laboratoriais e de imagem;Diagnósticos realizados com maior rapidez e precisão;Melhoria no acompanhamento e monitoramento dos pacientes internados e em tratamento contínuo;Redução de complicações decorrentes de diagnósticos tardios;Diminuição do tempo médio de permanência hospitalar quando aplicável;Maior eficiência na definição de condutas terapêuticas pelos profissionais de saúde;Qualificação da assistência prestada aos usuários do SUS e fortalecimento da rede municipal de saúde.Dessa forma, a destinação da emenda no valor de R$ 499.999,00 representa um importante investimento para a manutenção e ampliação dos serviços diagnósticos do município, garantindo maior acesso, qualidade e resolutividade no atendimento à população de Águas Lindas de Goiás.___________________________________Resposta a diligência Em atendimento à diligência apresentada, informamos que a UPA III 24H Mansões Odisseia - CNES nº 0431451 será um dos estabelecimentos responsáveis pela execução das ações e serviços previstos na presente proposta.Quanto aos demais estabelecimentos que realizarão exames laboratoriais e de imagem, esclarecemos que estes serão definidos por meio de processo de credenciamento atualmente em fase de tramitação administrativa pelo município. Dessa forma, neste momento, não é possível informar os respectivos números de CNES, tendo em vista que os prestadores ainda não foram formalmente contratados.Ressaltamos que todos os estabelecimentos que vierem a executar os objetos propostos na emenda parlamentar possuirão seus respectivos registros ativos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em conformidade com as normativas vigentes do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo devidamente vinculados após a conclusão do processo de credenciamento.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":499999.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}