{"data":[{"id_proposta":8451,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12140172000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO","ed_cep":"97700-000","ed_logradouro":"RUA TITO BECCON","ed_numero":"1754","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4317400,"nm_municipio_recebedor":"SANTIAGO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santiago conta atualmente com 11 Equipes de Saúde da Família, com cobertura populacional de aproximadamente 84%. Todas as equipes estão completas, incluindo profissionais de saúde bucal, o que reforça o compromisso do município com a integralidade da atenção à saúde. Neste ano, fomos contemplados com recurso do Novo PAC para a construção de mais uma UBS tipo I, o que permitirá, a partir de 2026, atingir 100% de cobertura da população pela APS. No entanto, o avanço estrutural precisa ser acompanhado por investimentos em custeio para garantir a qualidade, a resolutividade e a sustentabilidade do modelo de atenção preconizado na legislação brasileira (PNAB). Nessa conjuntura, mesmo diante das dificuldades orçamentárias, o município tem investido nos últimos anos uma média de 21% dos recursos próprios para manter os serviços de saúde existentes, no último ano, atingiu o percentual 24% e nos primeiros meses de 2025 já são 19% de seus recursos próprios. Por outro lado, estamos cientes acerca da necessidade reduzir as vulnerabilidades, os riscos à saúde, atuar nos determinantes sociais e condicionantes do processo saúde-doença e, por conseguinte, melhorar nossos indicadores de saúde. Somos Para tanto, nossa perspectiva é garantir educação permanente dos profissionais; aprimorar a utilização de tecnologias digitais no monitoramento e avaliação das ações de saúde com vistas a otimizar a tomada de decisões e a gestão dos recursos em saúde; garantir o apoio diagnóstico, especialmente para qualificar as informações no sistema de regulação quando necessário encaminhamentos para o nível de atenção secundário; manter o transporte sanitário que tem sido essencial para garantir o acesso das pessoas aos serviços de saúde da atenção especializada nos mais diversos municípios que compõem a regionalização. Nesse contexto, os recursos provenientes de Emenda Parlamentar serão fundamentais para o custeio da APS, permitindo ações como:¿\tFortalecimento da infraestrutura das unidades já existentes;¿\tMelhoria na capacidade de resposta clínica das equipes com a aquisição de exames complementares para diagnóstico precoce e confirmação diagnóstica e consequente redução do tempo de espera avaliação e conduta na medica complexidade. ¿\tQualificação da atenção prestada a partir da educação permanente dos profissionais para efetivar na prática o modelo de atenção proposto.¿\tManutenção dos veículos utilizados no transporte sanitárioPortanto, a destinação desses recursos será estratégica para consolidar uma APS resolutiva, qualificada e alinhada às diretrizes do SUS, contribuindo diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde do município e para o acesso equânime e integral da população aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}