{"data":[{"id_proposta":84507,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ESTRATÉGICOEm conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e alterações da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, Portaria GM/MS nº 9.037/2025 e a Programação Anual de Saúde (PAS).1. DADOS DO ESTABELECIMENTO BENEFICIADOBeneficiário: HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA (HEVV)CNES: 2494442Valor do Recurso: R$ 500.000,00AÇÕES E SERVIÇOS (Cadastro InvestSUS):- Programa Agora Tem Especialistas ¿ Cirurgias Eletivas Especialidade Cirúrgica: Cirurgia vascular2. EIXO DE AÇÃO PRIORITÁRIOA proposta alinha-se integralmente aos seguintes eixos prioritários:a) Ações e serviços no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas (Portaria GM/MS Nº 10.352/2026, Art. 27, inciso II, alínea \"a\")3. OBJETO E JUSTIFICATIVA TÉCNICAObjeto da PropostaFortalecer a assistência especializada do Hospital Evangélico de Vila Velha por meio da ampliação da oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos contemplados pelo Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), associada à qualificação dos processos assistenciais, segurança do paciente, eficiência operacional e melhoria dos desfechos clínicos.JustificativaO Hospital Evangélico de Vila Velha constitui referência regional para procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, atendendo demanda expressiva do Sistema Único de Saúde.A proposta visa contribuir diretamente para a redução das filas cirúrgicas, ampliar o acesso oportuno aos procedimentos eletivos e fortalecer a capacidade operacional da instituição.Em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, especificamente em seu Art. 4º, inciso II, que estabelece que \"fica permitido aos entes federados utilizarem até 80% dos valores das propostas contempladas para o custeio geral, incluindo a manutenção da oferta de ações e serviços de média e alta complexidade\", o recurso será executado da seguinte forma:- Produção e Ampliação de Oferta (R$ 100.000,00¿ 20%): Destinado à ampliação direta da produção cirúrgica eletiva de Angioplastia Vascular, incluindo realização dos procedimentos cirúrgicos e suporte assistencial necessário à execução das cirurgias.- Custeio Geral e Qualificação Assistencial (R$ 400.000,00 ¿ 80%): Voltado à manutenção da estrutura assistencial, recursos humanos especializados, suporte multiprofissional, materiais cirúrgicos, fortalecimento dos fluxos operacionais e qualificação da assistência.Dessa forma, o recurso garante o custeio geral da unidade, incluindo a manutenção da oferta de ações e serviços de média e alta complexidade (80%), além de fomentar a produção específica pactuada (20%), alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especificamente ao seu Objetivo 2, Meta 4: Alcançar a taxa de expansão de procedimentos de cirurgias eletivas proposta para cada ano.4. DETALHAMENTO TÉCNICOA definição dos procedimentos observa o rol relativo ao componente de procedimentos cirúrgicos do Programa Agora Tem Especialistas.Especialidade: Cirurgia VascularTipo de Procedimento: Procedimento Cirúrgico Eletivo Códigos SIGTAP (Exemplos de procedimentos relacionados):0406040060 ¿ Angioplastia Intraluminal de vasos das extremidades (com Stent não recoberto)5. METAS (FÍSICA E FINANCEIRA)Meta Financeira Total: R$ 500.000,00Meta Física (Indicador de Produção):- Ação: Ampliação da oferta de procedimentos eletivos de Angioplastia Intraluminal de Vasos das Extremidades (com Stent não recoberto).- Meta: Realizar 11 procedimentos adicionais no período de 12 meses.(Observação: A meta física de 11 cirurgias refere-se à produção direta vinculada aos 20% do recurso (R$100.000,00). O valor restante (R$400.000,00) compõe o custeio geral, incluindo a manutenção da oferta de ações e serviços de média e alta complexidade (80%), além de fomentar a produção específica pactuada (20%), conforme autorizado pela Portaria 9.037/2025).6. DESCRIÇÃO DA APLICAÇÃO DAS DESPESASO recurso de R$ 500.000,00 será aplicado na modalidade de Custeio, respeitando a proporcionalidade autorizada pela Portaria G","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}