{"data":[{"id_proposta":84506,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"2. DESCRIÇÃO DO PROJETO2.1 Título do Projeto\tPeríodo de ExecuçãoRedução de filas cirúrgicas e aprimoramento dos núcleos internos de regulação (NIR).\tInício\tTérmino\tJULHO/2026\tJUNHO/20272.2 Identificação do Objeto Constitui objeto do presente repasse a cooperação entre os partícipes para o custeio da Atenção Especializada à Saúde, abrangendo a remuneração de equipes e profissionais de saúde, aquisição de materiais e medicamentos, pagamento de prestadores de serviços, entre outros relacionados à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, conforme estabelecido na Portaria GM/MS Nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde referentes às emendas de comissão quedestinarem recursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, no exercício de 2026.2.3 Justificativa da ProposiçãoA Associação Social Filantrópica Hospital Padre Máximo, inscrita sob o CNPJ nº 27.443.803/0001-77, com Pronto-Socorro aberto 24 horas, é uma entidade filantrópica certificada pelo Ministério da Saúde, inscrita no CNES nº 2403331 e reconhecida como de Utilidade Pública Federal pelos relevantes serviços prestados.O município de Venda Nova do Imigrante está localizado na Região Sul Serrana e conta com diversas indústrias, além de ser cortado pela BR-262, facilitando o acesso de outras localidades. A cidade e a região também dispõem do serviço do SAMU (unidade avançada), que referencia pacientes para o hospital. Dessa forma, a instituição atende não apenas a população local, mas também pacientes de municípios vizinhos, recebidos via Central de Regulação de Vagas, por contato prévio ou demanda espontânea.2.4 Caracterização do Interesse RecíprocoA caracterização do interesse recíproco fundamenta-se na convergência de objetivos entre o ente público e a instituição executora, ambos comprometidos com a ampliação do acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos, a redução do tempo de espera e o aprimoramento da gestão assistencial. Para o ente público, o plano de trabalho contribui para a organização da rede de atenção à saúde, a otimização do uso dos recursos disponíveis e o fortalecimento dos mecanismos de regulação, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Para a instituição executora, o aprimoramento dos Núcleos Internos de Regulação possibilita maior eficiência na gestão de leitos, agendas cirúrgicas e fluxos assistenciais, garantindo maior resolutividade, transparência e qualidade do atendimento prestado. Dessa forma, o interesse recíproco se materializa na cooperação técnica e operacional voltada à melhoria do desempenho assistencial, ao uso racional dos recursos públicos e à promoção do acesso equitativo aosserviços de saúde.2.5 Indicação do Público-AlvoPacientes usuários SUS.2.6 Problema a Ser ResolvidoO problema a ser enfrentado consiste na elevada demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos eletivos, refletida em longas filas de espera e no atraso ao acesso oportuno ao tratamento, agravada por fragilidades nos processos de regulação interna. A ausência de fluxos padronizados, a limitação na integração entre agendas cirúrgicas, gestão de leitos e critérios de priorização, bem como a insuficiência de monitoramento sistemático dos tempos de espera, resultam em ineficiência operacional, subutilização da capacidade instalada e prejuízos à continuidade do cuidado. Tal cenário compromete a efetividade daassistência, a equidade no acesso e o cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde. 2.7 Relação entre Objetivos e Diretrizes do ProgramaOs objetivos do presente plano de trabalho estão diretamente alinhados às diretrizes do programa ao priorizar a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos, a redução do tempo de espera e o fortalecimento dos mecanismos de regulação assistencial. As ações propostas convergem com as diretrizes de organização da rede de atenção à saúde, promoção da","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}