{"data":[{"id_proposta":84505,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"2.\tIDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTAProponente: Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo ¿ SESA/ESExecutor: Hospital Materno Infantil Francisco de Assis ¿ HIFAMunicípio: Cachoeiro de Itapemirim ¿ ESCNES: 2485729Valor da Proposta: R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais)Vigência: 12 meses 3.\tDESCRIÇÃO DO OBJETOManutenção da prestação de serviços de assistência hospitalar, por meio de custeio destinado às ações de média e alta complexidade, em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS Nº 10.352/2026, visando a melhoria contínua da qualidade da assistência prestada pelo Hospital Infantil Francisco de Assis ¿ HIFA, CNES 2485729, em Cachoeiro de Itapemirim e na Região Sul do Estado do Espírito Santo, à população usuária do Sistema Único de Saúde ¿ SUS4.\tJUSTIFICATIVAO interesse da União reside em apoiar financeiramente entidades de saúde que são estratégicas para a rede do SUS, garantindo a universalidade e a integralidade do atendimento. A alocação de recursos federais para o HIFA assegura que a política pública de saúde chegue a uma população carente e vulnerável, que depende exclusivamente do sistema público.O interesse do HIFA é obter o custeio necessário para manter suas operações, visto que as receitas provenientes do SUS são insuficientes para cobrir todas as despesas. A parceria permite que a instituição continue cumprindo sua missão social, sem comprometer a qualidade da assistência.A proposta está alinhada com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, que visa fortalecer a rede de atenção à saúde. Ao direcionar recursos para o custeio de uma instituição de referência como o HIFA, a emenda contribui diretamente para:¿\tAmpliação do acesso: Mantendo o hospital em pleno funcionamento, garantimos que milhares de pacientes tenham acesso a serviços de saúde.¿\tQualidade da assistência: Os recursos possibilitam a aquisição de melhores insumos e a manutenção de uma equipe de alta performance.¿\tSustentabilidade do SUS: O apoio financeiro alivia a pressão sobre a gestão estadual de saúde, promovendo a estabilidade do sistema na região.O HIFA é referência regional para atendimento materno-infantil e procedimentos cirúrgicos especializados para os municípios da Região Sul do Espírito Santo, contribuindo para a ampliação do acesso, redução de filas reguladas e fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde do SUS.A presente proposta está alinhada às ações estruturantes e prioritárias do Sistema Único de Saúde, contribuindo para a manutenção da assistência hospitalar especializada, fortalecimento da rede regional de atenção à saúde e qualificação dos serviços ofertados à população usuária do SUS, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.352/2026. 5.\tOBJETIVO GERALFortalecer a assistência hospitalar e ambulatorial prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS, garantindo a manutenção da capacidade instalada, a qualidade da assistência e a ampliação do acesso aos serviços especializados ofertados pelo Hospital Infantil Francisco de Assis ¿ HIFA6.\tOBJETIVOS ESPECÍFICOS¿\tGarantir a sustentabilidade operacional do HIFA;¿\tAssegurar a continuidade do acesso a serviços de saúde de qualidade, sem interrupções por falta de recursos.¿\tFortalecer a capacidade de atendimento, mantendo quadro de profissionais e reposição de insumos essenciais.¿\tContribuir para a redução da mortalidade infantil e materna na região, através da oferta de um serviço de saúde completo e bem estruturado.¿\tManter\ta\tacreditação\tONA,\tcom\trevisões\te\tauditorias\texigidas\tpara certificação.¿\tContribuir para manutenção da oferta de cirurgias eletivas reguladas pelo Estado.7.\tDESCRIÇÃO DAS METAS7.1\tMETAS QUALITATIVASNº\tMETA\tINDICADOR\tPRAZO1\tAtualização\te\trevisão\tdos protocolos assistenciais\tRelatório de Atualização de Protocolos\tJul/26 a Jun/272\tAmpliar\ta\toferta\tde\tcirurgias eletivas\tRelatório mensal de cirurgias realizadas\tJul/26 a Jun/273\tAmpliar a oferta de Consultas Pré e Pós Operatórias\tRelatóri","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":685000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}