{"data":[{"id_proposta":84504,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES N° 2403331 - ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMO2. DESCRIÇÃO DO PROJETO2.1 Título do Projeto\tPeríodo de ExecuçãoAções Complementares de atenção à saúde para redução de filas, com ênfase na ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos.\tInício\tTérmino\tJULHO/2026\tJUNHO/20272.2 Identificação do Objeto Constitui objeto do presente repasse a cooperação entre os partícipes para o custeio da Atenção Especializada à Saúde, abrangendo a remuneração de equipes e profissionais de saúde, aquisição de materiais e medicamentos, pagamento de prestadores de serviços, entre outros relacionados à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, conforme estabelecido na Portaria GM/MS Nº 8.283, de 30 de setembro de 2025 e na Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde referentes às emendas de comissão que destinaremrecursos ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS, no exercício de 2026.2.3 Justificativa da ProposiçãoA presente proposição fundamenta-se na necessidade de fortalecer a capacidade assistencial do Hospital Padre Máximo, instituição filantrópica que há décadas desempenha papel essencial no atendimento à população regional. Atualmente, o Estado enfrenta uma demanda crescente por procedimentos cirúrgicos eletivos, resultando no acúmulo de pacientes em fila de espera e no aumento do tempo para realização das cirurgias.Essa situação decorre tanto do volume de atendimentos prestados à população dependente do SUS quanto das limitações orçamentárias que comprometem a plena manutenção da estrutura hospitalar, aquisição de materiais, funcionamento adequado do bloco cirúrgico e suporte necessário às equipes multiprofissionais. Como consequência, muitos usuários permanecem por longos períodos aguardando procedimentos que são fundamentais para a recuperação da saúde e prevenção de complicações.A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar constitui, portanto, uma ação estratégica para ampliar a oferta cirúrgica, reduzir a demanda reprimida e garantir maior eficiência aos fluxos assistenciais. O investimento permitirá ao Hospital Padre Máximo otimizar a utilização de equipamentos, assegurar melhores condições operacionais, aumentar a produtividade cirúrgica e promover atendimento mais célere, seguro e humanizado.Assim, a presente proposição é essencial para assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços prestados pelo Hospital Padre Máximo, contribuindo diretamente para a melhoria da saúde e daqualidade de vida da população atendida.2.4 Caracterização do Interesse RecíprocoA proposta apresenta interesse recíproco ao atender simultaneamente às necessidades do Hospital Padre Máximo, do poder público e da população usuária do SUS. O investimento solicitado contribui para a ampliação do acesso a procedimentos cirúrgicos, reduzindo filas de espera e fortalecendo a execução das políticas públicas de saúde voltadas à resolutividade e ao cuidado integral.Para o poder público, a iniciativa melhora indicadores assistenciais, reduz a demanda reprimida e otimiza a aplicação dos recursos destinados à saúde. Para o Hospital Padre Máximo, os recursos permitem ampliar sua capacidade operacional, qualificar processos e garantir condições adequadas para a realização dos atendimentos. Para a população, representam acesso mais rápido, seguro e eficiente aos serviços cirúrgicos necessários. Assim, a ação proposta gera benefícios diretos e compartilhados entre todas as partes envolvidas, caracterizando claramente o interesse recíproco na sua execução.2.5 Indicação do Público-AlvoPacientes usuários SUS.2.6 Problema a Ser ResolvidoO Hospital Padre Máximo enfrenta uma demanda crescente por procedimentos cirúrgicos eletivos, resultando no acúmulo de pacientes em fila de espera e no aumento significativo do tempo para realização das cirurgias. Essa demanda reprimida ocorre devido às limitações de recursos financeiros, restrições ope","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}