{"data":[{"id_proposta":84503,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES Nº 2484072 - HOSPITAL MATERNIDADE SAO MATEUSPLANO DE TRABALHO EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA1.\tDescrição do Objeto:Este Plano de Trabalho tem como objeto o aperfeiçoamento dos processos regulatórios relacionados à Autorização de Internação Hospitalar Eletrônica (AIH Eletrônica), por meio da manutenção e qualificação das atividades de análise, processamento, monitoramento, auditoria e validação das informações hospitalares. A proposta visa fortalecer os mecanismos de regulação, controle e avaliação da assistência hospitalar, promover maior eficiência na gestão das internações financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir maior confiabilidade, transparência e rastreabilidade das informações registradas nos sistemas oficiais.2.\tJustificativaO Hospital Maternidade São Mateus (HMSM) é uma referência regional no atendimento de alto risco obstétrico, sendo crucial para a saúde da mulher e do recém-nascido na região Norte do Espírito Santo. Com mais de 85% de sua estrutura física dedicada ao atendimento pelo SUS, o HMSM desempenha um papel fundamental na assistência pública à saúde, acolhendo gestantes de diversos municípios da região, como Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Mucurici, Montanha, Nova Venécia, São Mateus, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo e Vila Pavão. Sua localização estratégica no centro de São Mateus facilita o acesso de pacientes, especialmente de zonas rurais e cidades vizinhas, ampliando o alcance dos serviços prestados.A Autorização de Internação Hospitalar Eletrônica (AIH Eletrônica) constitui um importante instrumento de regulação, controle, avaliação e financiamento da assistência hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), possibilitando o registro, acompanhamento e processamento das internações realizadas pelos estabelecimentos de saúde. O aperfeiçoamento contínuo dos processos regulatórios relacionados à AIH Eletrônica é fundamental para assegurar a qualidade das informações registradas, fortalecer os mecanismos de controle da produção hospitalar, reduzir inconsistências nos registros, qualificar o faturamento dos serviços prestados e subsidiar a tomada de decisão dos gestores do sistema de saúde.Além disso, a análise sistemática das informações provenientes da AIH Eletrônica contribui para o aprimoramento da gestão hospitalar, da regulação assistencial e do planejamento das ações de saúde, permitindo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e maior transparência na execução das políticas de saúde.Nesse contexto, o presente Plano de Trabalho no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), visa garantir o adequado funcionamento e aprimoramento dos processos regulatórios relacionados à AIH Eletrônica, por meio do custeio de serviços especializados necessários ao andamento das atividades de análise, processamento, validação e monitoramento das internações hospitalares, bem como da aquisição de materiais, insumos e demais itens de custeio indispensáveis à execução dos atendimentos prestados aos pacientes.3.\tDescrição de MetasMeta Quantitativa: Realizar, no período de junho de 2026 a maio de 2027, 3.348 análises, validações e processamentos de Autorizações de Internação Hospitalar Eletrônicas (AIH Eletrônica), contemplando internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas e pediátricas da rede hospitalar, assegurando a conformidade dos registros e o adequado processamento das informações hospitalares.Recursos destinados à execução da meta quantitativa: R$ 300.000,00- Custeio de serviços necessários à operacionalização e aperfeiçoamento dos processos regulatórios da AIH Eletrônica, bem como aquisição de materiais de consumo, gêneros de higiene e limpeza, gêneros alimentícios destinados aos pacientes e demais  insumos  indispensáveis  ao  funcionamento  da  unidade  hospitalar, assegurando condições adequadas para a prestação da assistência e a continuidade dos serviços de saúde.Meta Qualitativa: R$ 200.000,00. Assegurar que 80% das Autori","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}