{"data":[{"id_proposta":84500,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"EM RESPOSTA A DILIGÊNCIA APRESENTADA, INFORMAMOS QUE O HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE ALZIR BERNARDINO ALVES - HIMABA INSCRITO NO CNES Nº 2678179, SERÁ A UNIDADE RESPONSÁVEL PARA EXECUTAR O PLANO DE TRABALHO ABAIXO IDENTIFICADO: PLANO DE TRABALHO TÉCNICO-OPERACIONAL APLICAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DE CUSTEIO EMENDA DE BANCADA ¿ R$ 500.000,00 HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE ALZIR BERNARDINO ALVES ¿ HIMABA 1. APRESENTAÇÃO O presente Plano de Trabalho Técnico-Operacional tem por finalidade apresentar proposta estruturada para aplicação do recurso federal de custeio oriundo de Emenda de Bancada, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026, destinado ao fortalecimento da assistência hospitalar desenvolvida pelo Hospital Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves ¿ HIMABA, unidade integrante da rede pública estadual de saúde do Espírito Santo e gerida pelo Instituto Acqua, no âmbito do Contrato de Gestão nº 001/2021. A proposta ora apresentada encontra fundamento técnico, jurídico, sanitário, assistencial e econômico-operacional na necessidade de fortalecimento da assistência intensiva pediátrica e neonatal, especialmente diante do perfil assistencial crítico da unidade, da elevada complexidade dos pacientes atendidos, da crescente pressão assistencial sobre os leitos intensivos e semiintensivos e da necessidade permanente de atualização tecnológica da infraestrutura hospitalar vinculada ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS. O HIMABA constitui referência estadual em assistência pediátrica de média e alta complexidade, desempenhando função estratégica dentro da Rede de Atenção à Saúde do Estado do Espírito Santo, especialmente no atendimento de pacientes neonatais, pediátricos críticos, cirúrgicos e portadores de condições clínicas de elevada complexidade assistencial. Nesse contexto, a incorporação tecnológica pretendida transcende mera aquisição operacional de equipamentos, representando verdadeira política de fortalecimento estrutural da assistência intensiva pediátrica e neonatal, diretamente alinhada aos princípios constitucionais da universalidade, integralidade, continuidade da assistência, eficiência administrativa, segurança do paciente e supremacia do interesse público. 2. OBJETO DA PROPOSTA O objeto do presente Plano de Trabalho consiste na locação, pelo período de 12 (doze) meses, dos seguintes equipamentos médico-hospitalares destinados à assistência intensiva pediátrica e neonatal: Equipamento Quantidade Valor Unitário Valor Total Incubadora de Transporte 02 Ventilador Mecânico R$ 165.000,00 R$ 330.000,00 01 TOTAL   R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 R$ 500.000,00 3. JUSTIFICATIVA TÉCNICA E ASSISTENCIAL A assistência intensiva pediátrica e neonatal demanda elevada densidade tecnológica, disponibilidade contínua de equipamentos críticos, suporte ventilatório avançado, capacidade de transporte intra-hospitalar seguro e resposta rápida às intercorrências clínicas graves. No cenário contemporâneo da saúde pública brasileira, especialmente no âmbito do SUS, a manutenção da continuidade assistencial em unidades críticas exige não apenas disponibilidade física de leitos, mas também robustez tecnológica compatível com os parâmetros sanitários estabelecidos pelas normas nacionais e internacionais de segurança assistencial. As incubadoras de transporte representam equipamentos essenciais para: ¿ transporte intra-hospitalar seguro; ¿ estabilização neonatal; ¿ manutenção térmica adequada; ¿ monitorização contínua; ¿ redução de eventos adversos durante deslocamentos críticos; ¿ mitigação de risco de hipotermia neonatal; ¿ suporte à assistência intensiva neonatal. Por sua vez, os ventiladores mecânicos constituem dispositivos absolutamente indispensáveis para manutenção da vida em pacientes pediátricos graves, especialmente nos seguintes contextos: ¿ insuficiência respiratória aguda; ¿ síndrome respiratória grave; ¿ sepse; ¿ pós-operatório complex","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}