{"data":[{"id_proposta":84499,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOREPASSE FEDERAL CONTEMPLADO ATRAVÉS EMENDA DE COMISSÃO ¿ GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026 - VALOR: R$ 650.000,00JUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DO RECURSO FEDERAL NO HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA1. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOSConstitui interesse comum entre o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória (HSCMV) e a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA/ES) assegurar a manutenção e o pleno funcionamento do Pronto-Socorro do HSCMV, em regime ininterrupto de 24 horas por dia, 7 dias por semana, considerando sua relevância estratégica para a Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Estado do Espírito Santo.O HSCMV é referência estadual em Arritmologia e Centro de Referência em Cardiologia, atuando de forma integrada à rede assistencial do SUS nas especialidades de Cardiologia, Cirurgia Cardíaca, Hemodinâmica, Eletrofisiologia, Abdômen Agudo, Ginecologia, Urologia e Oncologia, prestando assistência de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde.A manutenção da capacidade operacional do serviço é essencial para garantir a continuidade do atendimento especializado, oportuno e resolutivo à população capixaba, especialmente nos casos de urgência e emergência de elevada complexidade.________________________________________2. RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOSA presente proposta tem por finalidade fortalecer o custeio assistencial do Pronto-Socorro do HSCMV, assegurando a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência realizados em caráter ininterrupto.Os recursos financeiros serão destinados à manutenção das atividades assistenciais vinculadas ao funcionamento do serviço, incluindo aquisição de materiais de consumo, suporte diagnóstico, retaguarda especializada, manutenção da assistência multiprofissional e apoio à gestão dos fluxos assistenciais e de leitos hospitalares.O HSCMV atua como Porta Aberta 24 horas da Rede de Urgência e Emergência do Estado do Espírito Santo, sendo referência em Cardiologia ¿ incluindo cirurgia cardíaca, hemodinâmica e arritmologia ¿ além das especialidades de Urologia, Oncologia, Ginecologia e Abdômen Agudo.A proposta encontra-se em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.352/2026, observando os princípios de planejamento, transparência, monitoramento e qualificação da assistência no âmbito do SUS.________________________________________3. PÚBLICO-ALVOUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento de urgência e emergência no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória, regulados conforme os fluxos assistenciais da Rede de Urgência e Emergência do Estado do Espírito Santo.________________________________________4. PROBLEMA A SER RESOLVIDOA crescente demanda por atendimentos de urgência e emergência de média e alta complexidade impõe a necessidade permanente de fortalecimento da capacidade operacional do Pronto-Socorro do HSCMV, especialmente no que se refere à manutenção da assistência contínua e qualificada.Nesse contexto, o recurso federal permitirá:¿\tGarantir a continuidade da assistência especializada em regime ininterrupto; ¿\tManter protocolos assistenciais atualizados e integrados à regulação estadual; ¿\tReduzir o tempo de espera para atendimento e intervenção terapêutica; ¿\tMelhorar o fluxo assistencial e a gestão de leitos; ¿\tQualificar os processos de trabalho e ampliar a resolutividade da assistência prestada aos usuários do SUS; ¿\tAssegurar melhores desfechos clínicos nos agravos tempo-dependentes, especialmente nas urgências cardiológicas. ________________________________________5. RESULTADOS ESPERADOSCom a aplicação do recurso federal, espera-se:¿\tFortalecer a capacidade operacional do Pronto-Socorro do HSCMV; ¿\tGarantir a continuidade do atendimento especializado e ininterrupto à população; ¿\tReduzir os tempos porta-atendimento e porta-intervenção nos casos de urgência e emergência; ¿\tMinimizar situações","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}