{"data":[{"id_proposta":84498,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHOJUSTIFICATIVA PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL CONTEMPLADO POR EMENDA DE BANCADAPortaria GM/MS nº 10.352, de 17 de março de 2026Valor: R$ 500.000,00Entidade Beneficiária: Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória ¿ HSCMV                                ¿ CNES: 00117461. CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOSConstitui interesse comum entre a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA/ES) e o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Vitória (HSCMV) assegurar a continuidade, a qualidade e a sustentabilidade dos serviços prestados pelo Pronto-Socorro da instituição, em funcionamento ininterrupto 24 horas por dia, 7 dias por semana, como componente estratégico da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Estado do Espírito Santo.O HSCMV desempenha papel fundamental na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atuando como referência estadual em Cardiologia, incluindo Cirurgia Cardíaca, Hemodinâmica e Eletrofisiologia/Arritmologia, além de prestar atendimento de urgência nas áreas de Oncologia, Urologia, Ginecologia e Cirurgia Geral voltada aos casos de Abdômen Agudo.A relevância assistencial da instituição, associada ao elevado grau de complexidade dos atendimentos realizados, torna imprescindível a manutenção de sua capacidade operacional, garantindo acesso oportuno, assistência qualificada e resolutividade aos pacientes encaminhados pela rede pública de saúde.Nesse contexto, a destinação do recurso federal contribui diretamente para o fortalecimento da Rede de Atenção às Urgências, assegurando a continuidade dos serviços especializados e a adequada resposta às demandas assistenciais da população capixaba.2. RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOSA presente proposta tem como objetivo fortalecer o custeio assistencial do Pronto-Socorro do HSCMV, assegurando a continuidade dos atendimentos de urgência e emergência realizados em regime de porta aberta e funcionamento ininterrupto.Os recursos serão aplicados na manutenção das atividades assistenciais essenciais ao funcionamento da unidade, incluindo despesas relacionadas à manutenção das equipes multiprofissionais e qualificação dos processos assistenciais e administrativos.O HSCMV representa importante retaguarda hospitalar para a Rede de Urgência e Emergência do Estado, atuando como referência para casos de alta complexidade, especialmente nos agravos cardiovasculares tempo-dependentes, cuja resposta rápida e especializada é determinante para a redução da morbimortalidade.A proposta está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às políticas públicas voltadas ao fortalecimento da assistência hospitalar especializada, promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos e ampliando a capacidade de resposta da rede assistencial estadual.3. PÚBLICO-ALVOUsuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de atendimento de urgência e emergência de média e alta complexidade, provenientes do município de Vitória e dos demais municípios do Estado do Espírito Santo, regulados pelos fluxos assistenciais da Rede de Urgência e Emergência.4. PROBLEMA A SER RESOLVIDOO crescimento contínuo da demanda por atendimentos de urgência e emergência, associado ao aumento da complexidade clínica dos pacientes assistidos, exige investimentos permanentes para garantir a manutenção da capacidade operacional e da qualidade dos serviços prestados.A insuficiência de recursos para custeio pode comprometer a oferta de atendimento especializado, impactando diretamente a disponibilidade de insumos, a agilidade dos fluxos hospitalares e a resolutividade dos atendimentos.A aplicação do recurso federal permitirá:¿\tGarantir a continuidade da assistência especializada em regime ininterrupto;¿\tManter a disponibilidade de insumos, medicamentos e materiais essenciais à assistência;¿\tFortalecer a integração com os protocolos e fluxos da regulação estadual;¿\tReduzir o tempo de espera para diagnóstico e intervenção terapêutica;","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}