{"data":[{"id_proposta":84494,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"06893466000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES","ed_cep":"29050-360","ed_logradouro":"RUA JUDITH MARIA TOVAR VAREJAO","ed_numero":"225","ed_complemento":"SALA 07","ed_bairro":"ENSEADA DO SUA","cd_ibge_recebedor":3205309,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Estadual ou do Distrito Federal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"PLANO DE TRABALHO ESTRATÉGICO (EMENDAS DE COMISSÃO)Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 8.283/2025 e alterações da Portaria GM/MS nº 10.352/2026, Portaria GM/MS nº 9.037/2025 e a Programação Anual de Saúde (PAS).1. DADOS DO ESTABELECIMENTO BENEFICIADOBeneficiário: HOSPITAL EVANGÉLICO DE VILA VELHA (HEVV)CNES: 2494442Valor do Recurso: R$ 650.000,00AÇÕES E SERVIÇOS (Cadastro InvestSUS):- PMAE - Componente Cirúrgico ¿ Oftalmologia ¿ Cirurgia de Estrabismo (Valor: R$ 650.000,00)2. EIXO DE AÇÃO PRIORITÁRIO (Portaria GM/MS Nº 8.283/2025)A proposta alinha-se integralmente aos seguintes eixos prioritários:a) ações e serviço no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, incluindo a contratação da UMAE pela AgSUS;3. OBJETO E JUSTIFICATIVA TÉCNICAObjeto da PropostaAmpliar a oferta de procedimentos cirúrgicos eletivos para correção de estrabismo, visando reduzir a fila de espera existente, ampliar o acesso ao tratamento especializado e promover melhora funcional e da qualidade de vida dos pacientes assistidos.JustificativaA proposta encontra-se diretamente alinhada ao eixo de redução de filas assistenciais e ampliação do acesso a procedimentos especializados, considerando a demanda reprimida existente para cirurgia de estrabismo.O estrabismo constitui alteração do alinhamento ocular que pode acarretar prejuízos funcionais importantes, comprometimento visual, alterações no desenvolvimento da visão binocular, dificuldades psicossociais e impacto significativo na qualidade de vida, especialmente em crianças e adolescentes, mas também em pacientes adultos.O HEVV, como unidade de referência em assistência especializada, apresenta potencial técnico e estrutura assistencial aptos para ampliação dessa oferta cirúrgica, contribuindo para redução do tempo de espera e melhoria da resolutividade da rede de atenção especializada.Em estrita conformidade com a Portaria GM/MS nº 9.037, de 1º de dezembro de 2025, especificamente em seu Art. 4º, inciso II, que estabelece que \"fica permitido aos entes federados utilizarem até 80% dos valores das propostas contempladas para o custeio geral, incluindo a manutenção da oferta de ações e serviços de média e alta complexidade\", o recurso será executado da seguinte forma:- Produção e Ampliação de Oferta (R$ 130.000,00 ¿ 20%): Destinado à ampliação direta da produção cirúrgica eletiva de estrabismo, incluindo realização de procedimentos, apoio diagnóstico, preparo pré-operatório e suporte assistencial.- Custeio Geral e Qualificação Assistencial (R$ 520.000,00 ¿ 80%): Voltado à manutenção da estrutura assistencial, recursos humanos especializados, suporte multiprofissional, materiais cirúrgicos, fortalecimento dos fluxos operacionais e qualificação da assistência.Dessa forma, o recurso garante o custeio geral da unidade, incluindo a manutenção da oferta de ações e serviços de média e alta complexidade (80%), além de fomentar a produção específica pactuada (20%), alinhada à Programação Anual de Saúde (PAS), especificamente ao seu Objetivo 2, Meta 4: \"Alcançar a taxa de expansão de procedimentos de cirurgias eletivas proposta para cada ano\", sendo a Prostatectomia em Oncologia um procedimento eletivo de alta complexidade prioritário.4. DETALHAMENTO TÉCNICOA definição dos procedimentos observa o rol relativo ao componente procedimentos do PMAE e suas respectivas especialidades.Especialidade: Oftalmologia ¿ Cirurgia Oftalmológica EspecializadaTipo de Procedimento: Procedimento Cirúrgico Eletivo Códigos SIGTAP (Exemplos de procedimentos relacionados):0405020023¿ Correção Cirúrgica de Estrabismo5. METAS (FÍSICA E FINANCEIRA)Meta Financeira Total: R$ 650.000,00Meta Física (Indicador de Produção):- Ação: Ampliação da oferta de cirurgias eletivas de estrabismo.- Indicador: \"Número de procedimentos cirúrgicos de estrabismo realizados\"- Meta: Realizar 56 cirurgias adicionais no período de 12 meses.(Observação: A meta física de 56 cirurgias refere-se à produção direta vinculada aos 2","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":650000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}