{"data":[{"id_proposta":84492,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10585650000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAO NEIVA","ed_cep":"29680-000","ed_logradouro":"RUA PLACIDO VASSOLO","ed_numero":"48","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3203130,"nm_municipio_recebedor":"JOÃO NEIVA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"João Neiva é um município de pequeno porte que faz divisa com os municípios de Aracruz, Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Santa Teresa e Ibiraçu. Possui uma localização estratégica por ser cortado por duas importantes Rodovias Federais ¿ BR 101 e BR 259.Está localizado aproximadamente a 78 km da capital do Estado, onde se concentra grande parte dos atendimentos de alta complexidade, sendo necessário garantir o acesso da população a esses serviços por meio do transporte sanitário municipal.Quanto aos serviços de saúde pública, o município possui uma rede própria composta por 06 (seis) Unidades Básicas de Saúde com Estratégia Saúde da Família/Saúde Bucal e 05 (cinco) postos de apoio, 01 (uma) Unidade de Referência à Saúde da Mulher, 01 (um) Centro de Reabilitação Física exclusivo para atividades de fisioterapia e 01 (um) Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I, além dos serviços de vigilância, gestão e regulação. Para internações hospitalares, cirurgias eletivas e consultas de diversas especialidades médicas, o município contratualiza serviços junto ao Hospital e Maternidade Sagrado Coração de Maria ¿ HMSCM, entidade filantrópica de médio porte e referência para a população joão-neivense.Considerando a organização regional da Rede de Atenção à Saúde, destaca-se que parte significativa dos serviços especializados necessários à população não é disponibilizada integralmente na rede própria municipal, tornando necessária a contratualização e a prestação complementar de serviços para atendimento das demandas existentes.O município apresenta demanda crescente por consultas especializadas e exames diagnósticos de média complexidade, fundamentais para garantir a continuidade da assistência iniciada na Atenção Primária à Saúde, abrangendo especialidades como cardiologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, dermatologia, ginecologia, além de exames laboratoriais especializados, exames de imagem e demais procedimentos diagnósticos complementares necessários ao acompanhamento, diagnóstico e tratamento dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.Além disso, destaca-se a importância do fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS I (CNES 4044657), serviço estratégico da Rede de Atenção Psicossocial responsável pelo atendimento de usuários com sofrimento ou transtornos mentais e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. As terapias individuais e oficinas terapêuticas constituem importante instrumento de reabilitação psicossocial, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e reinserção social dos usuários, sendo indispensável a disponibilização contínua de materiais de consumo e insumos utilizados nas atividades de terapias, educativas e de convivência.A insuficiência da oferta frente à demanda existente pode ocasionar aumento do tempo de espera, atraso no diagnóstico precoce e no início do tratamento adequado, impactando diretamente a qualidade da assistência e os resultados clínicos dos pacientes. Da mesma forma, a limitação de recursos destinados às atividades terapêuticas do CAPS pode comprometer a efetividade das ações desenvolvidas e a qualidade do acompanhamento ofertado aos usuários da saúde mental.A ampliação da oferta por meio da prestação de serviços especializados, associada ao fortalecimento das ações da Rede de Atenção Psicossocial, contribui significativamente para maior resolutividade da rede municipal, redução da demanda reprimida, fortalecimento do cuidado integral à população e melhor organização dos fluxos assistenciais entre os diferentes níveis de atenção à saúde.Além disso, a garantia do acesso aos serviços especializados depende diretamente da manutenção e fortalecimento do transporte sanitário municipal, considerando que muitos usuários necessitam realizar deslocamentos frequentes para municípios de referência e para a capital do Estado para realização de consultas, exames especializados, procedimentos terapêuticos, tratamentos continuados e de","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}