{"data":[{"id_proposta":84491,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14578805000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA","ed_cep":"29700-060","ed_logradouro":"RUA CASSIANO CASTELO","ed_numero":"320","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3201506,"nm_municipio_recebedor":"COLATINA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade viabilizar o incremento temporário do custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade ¿ MAC no Município de Colatina/ES, mediante recurso oriundo de emenda parlamentar da Comissão da Saúde, Emenda nº 50410001, no valor de R$ 200.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Colatina, CNPJ nº 14.578.805/0001-21, no âmbito da Proposta nº 36000813001202600.O recurso será aplicado em despesa corrente, na natureza ¿contratação por tempo determinado ¿ pessoal civil¿, para reforço da força de trabalho necessária à manutenção, qualificação e continuidade dos serviços especializados de saúde mental ofertados no âmbito da rede municipal de saúde.A execução da proposta está vinculada ao componente da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, considerando que o Centro de Atenção Psicossocial ¿ CAPS II, CNES nº 2705540, está caracterizado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES como estabelecimento especializado de atenção psicossocial, de natureza pública municipal, gestão municipal, atividade ambulatorial, nível de atenção de Média Complexidade, atendimento SUS e fluxo de clientela por demanda referenciada e espontânea, conforme os critérios da Rede de Atenção Psicossocial ¿ RAPS. O estabelecimento desenvolve ações de atenção integral à saúde mental para pessoas com transtornos mentais severos e persistentes, incluindo acolhimento, atendimento individual e em grupo, acompanhamento multiprofissional, atendimento às situações de crise, reabilitação psicossocial, atividades terapêuticas, apoio às famílias e articulação com os demais pontos da rede de atenção à saúde.O CAPS II encontra-se inserido na Rede de Atenção Psicossocial do Município de Colatina, compondo a estrutura assistencial destinada ao atendimento contínuo de usuários com sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais severos e persistentes. Dessa forma, a execução municipal relaciona-se diretamente ao fortalecimento do serviço público próprio de atenção psicossocial, integrante do componente ambulatorial da Média Complexidade.A necessidade da proposta decorre da crescente demanda assistencial por atendimentos especializados em saúde mental, acompanhamento multiprofissional, acolhimento de usuários em situação de vulnerabilidade psicossocial e desenvolvimento de ações terapêuticas voltadas à promoção da autonomia, reinserção social e cuidado em liberdade. A regularidade desses serviços depende da disponibilidade de profissionais de saúde em quantitativo e carga horária compatíveis com a demanda assistencial, com a garantia de acesso oportuno aos usuários do SUS e com a continuidade das ações desenvolvidas no âmbito da Média Complexidade municipal.A contratação temporária de profissionais da área da saúde permitirá ampliar e qualificar a capacidade operacional do serviço, reduzir riscos de descontinuidade assistencial, melhorar a organização dos fluxos de atendimento e fortalecer a resposta municipal às necessidades da população atendida. Trata-se de despesa finalística, temporária e diretamente vinculada à prestação de ações e serviços públicos de saúde, destinada ao custeio de pessoal ativo que atuará na execução dos serviços especializados de atenção psicossocial.A proposta encontra-se compatível com os instrumentos de planejamento do SUS do Município de Colatina, especialmente com o Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e com a Programação Anual de Saúde ¿ PAS 2026, aprovada no DigiSUS Gestor, vinculando-se às diretrizes e metas relacionadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, à qualificação da assistência especializada e à garantia de funcionamento regular e contínuo dos serviços de saúde mental do município, com condições físicas, operacionais, assistenciais, de equipamentos e de suporte logístico compatíveis com o desenvolvimento das ações e serviços de saúde sob responsabilidade municipal. Entre as ações previstas destacam-se a garantia da presença de profissionais de saúde conforme a necessida","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}