{"data":[{"id_proposta":84489,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"10429253000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ","ed_cep":"29192-733","ed_logradouro":"AVENIDA MOROBA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"MOROBA","cd_ibge_recebedor":3200607,"nm_municipio_recebedor":"ARACRUZ","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar será destinada ao  hospital maternidade São Camilo, CNES:2770326, única entidade hospitalar filantrópica para atender a micro região, compreendida pelos municípios de Aracruz, Ibiraçu ,  João Neiva e Fundão  perfazendo o total de 150 mil habitantes. O hospital possui 138 leitos, 02 unidades de terapia intensiva com 18 leitos SUS. Atualmente, a referida unidade enfrenta limitações estruturais e escassez de insumos essenciais, o que compromete a eficiência e a dignidade do atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação destes recursos viabilizará a aquisição de equipamentos médicos, mobiliário adequado, medicamentos e materiais de consumo necessários para a manutenção da rotina assistencial com foco na segurança do paciente e politica de humanização.Além disso, a microregião acima possui vazio assistencial para serviço de ortopedia de média e alta complexidade, nesse sentido busca-se com a presente emenda realização de cirurgias de ortopedia de alta complexidade( custeio de profissionais, OPME e serviço hospitalar)  para viabilizar serie histórica e garantir habilitação do serviço de ortopedia em alta complexidade eletivo e urgência e emergência, possibilitando a continuidade dos serviços de atenção hospitalar de média e  alta complexidade na linha de cuidado da ortopedia.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}