{"data":[{"id_proposta":84488,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"14764137000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29450-000","ed_logradouro":"PRACA N. S. SANTANA","ed_numero":"6","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200508,"nm_municipio_recebedor":"APIACÁ","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"JUSTIFICATIVA TÉCNICAA presente proposta tem por objetivo fortalecer a Atenção Especializada à Saúde no Município de Apiacá/ES, por meio do custeio de serviços especializados ofertados pelo Hospital São Vicente de Paulo, estabelecimento de referência para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde ¿ SUS no município, contribuindo para a ampliação da oferta assistencial, melhoria do acesso e qualificação do atendimento à população.A proposta encontra-se em consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do Município de Apiacá, especialmente com a diretriz voltada à implementação da gestão da saúde mediante práticas de provimento e formação profissional, reestruturação e organização dos setores administrativos e de logística da saúde, fortalecendo os mecanismos de organização da rede assistencial e garantindo maior eficiência na prestação dos serviços à população.De forma específica, a proposta está alinhada ao objetivo municipal de implementar a gestão da regulação da demanda e da oferta dos serviços de saúde e aprimorar os sistemas de informação e logística, considerando que a ampliação da oferta de serviços especializados exige a adequada organização dos fluxos assistenciais, do encaminhamento dos usuários e da regulação do acesso aos procedimentos, consultas e exames especializados disponibilizados pela rede do SUS.A presente iniciativa também guarda compatibilidade com a meta municipal de garantir transporte sanitário aos usuários com agendamentos autorizados para consultas, exames e procedimentos realizados pelo SUS, uma vez que o fortalecimento da Atenção Especializada depende não apenas da ampliação da oferta dos serviços, mas também da garantia do acesso efetivo da população aos atendimentos regulados, assegurando continuidade do cuidado, redução de absenteísmo e maior resolutividade da assistência prestada.Os recursos pleiteados no valor de R$ 300.000,00 serão destinados ao custeio de serviços da Atenção Especializada à Saúde, sendo R$ 210.000,00 aplicados em ações de Média Complexidade e R$ 90.000,00 destinados ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial, por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Ortopedia, atendendo ao percentual mínimo destinado às ações prioritárias estabelecidas pelo Ministério da Saúde.A aplicação dos recursos permitirá ampliar a capacidade de atendimento do Hospital São Vicente de Paulo, fortalecendo a oferta de consultas especializadas, exames complementares, procedimentos diagnósticos e terapêuticos e atendimentos ortopédicos especializados, contribuindo para a redução das filas de espera, diminuição do tempo de resposta às demandas reguladas e melhoria dos indicadores de acesso à atenção especializada.A proposta também contribui diretamente para o fortalecimento dos processos de regulação assistencial, em consonância com a Meta 2.12 do Programa Estratégico do Ministério da Saúde, referente à implantação e qualificação dos modelos de informação de regulação assistencial nos municípios, promovendo maior integração entre a demanda dos usuários e a oferta de serviços especializados disponíveis na rede de atenção à saúde.Os recursos serão executados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a contratação e manutenção dos serviços especializados necessários à ampliação da capacidade assistencial do hospital beneficiado e ao atendimento das necessidades identificadas pela gestão municipal de saúde.Dessa forma, a presente proposta demonstra plena compatibilidade com a Programação Anual de Saúde do Município de Apiacá, com os objetivos do Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade ¿ MAC, com as ações prioritárias do Programa Agora Tem Especialista e com as estratégias de fortalecimento da regulação assistencial e do acesso da população aos serviços especializados do SUS, justificando a necessidade da transferência dos recursos para garantir a continuidade, ampliação e qualificaçã","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}