{"data":[{"id_proposta":84485,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"13571334000167","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE","ed_cep":"29500-000","ed_logradouro":"RUA DR. OLIVIO CORREA PEDROSA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200201,"nm_municipio_recebedor":"ALEGRE","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"CNES: 2448025A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a necessidade de contratualização para aquisição de serviços médicos especializados por meio de Consórcio de Saúde, com vistas à ampliação do número de vagas por especialidade para atendimento da população do município de Alegre/ES.O município de Alegre, assim como diversos municípios de médio e pequeno porte, enfrenta dificuldades estruturais e logísticas para garantir a oferta suficiente de consultas e procedimentos especializados em determinadas áreas da medicina. A demanda crescente por atendimentos especializados, associada à limitação de profissionais disponíveis na rede própria municipal e às restrições orçamentárias e administrativas para contratação direta, tem ocasionado aumento no tempo de espera para acesso aos serviços.Nesse contexto, a contratualização por meio de Consórcio de Saúde configura-se como importante estratégia de gestão pública, uma vez que permite a organização regional da assistência, otimiza recursos financeiros e amplia a oferta de serviços especializados à população. O modelo consorciado possibilita a contratação de serviços de forma compartilhada entre os municípios participantes, garantindo maior eficiência administrativa, economia de escala e ampliação do acesso da população aos atendimentos necessários.A ampliação do número de vagas por especialidade visa reduzir filas de espera, qualificar o acesso aos serviços de média complexidade e assegurar maior resolutividade da rede municipal de saúde, contribuindo para o diagnóstico precoce, acompanhamento adequado dos pacientes e prevenção do agravamento de doenças.Ademais, a iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à regionalização, integralidade da assistência e ampliação do acesso aos serviços de saúde.Dessa forma, a contratualização da aquisição de serviços médicos por meio do Consórcio de Saúde justifica-se como medida necessária para fortalecer a rede de atenção à saúde no município de Alegre/ES, ampliando a oferta de consultas especializadas e garantindo atendimento mais ágil, resolutivo e humanizado à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":278502.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}