{"data":[{"id_proposta":84478,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11235051000119","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"46900-000","ed_logradouro":"PRACA BENJAMIN CONSTANT","ed_numero":"18","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2929909,"nm_municipio_recebedor":"SEABRA","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Tendo em vista o pleito referente a proposta de nº 36000813982202600, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Seabra, no Estado da Bahia, o qual objetiva o incremento da média e alta complexidade, no valor de R$ 758.083,00 (setecentos e cinquenta e oito mil e oitenta e três reais). O referido pleito se justifica tendo em vista as características da rede de saúde que o município dispõe. Seabra pertence à Mesorregião do Centro-Sul Baiano, a distância da capital é de 359 km, uma população de 48.530 (IBGBE/2024), densidade demográfica é de 19,22 habitantes por km² no território do município, além de ser um município que apresenta um grande vazio assistencial no que tangue a os serviços de saúde da atenção especializada.  A presente solicitação tem como objetivo o fortalecimento da Rede de Atenção Especializada. A rede de atenção à saúde do município é consolidada por 10 (dez) Unidades de Saúde da Família, 05 (cinco) postos satélites, 10 (dez) equipes de saúde bucal, 01 (um) laboratório regional de prótese dentaria credenciado, 01 (um) CEO tipo 1 que se encontra em processo de implantação,  02 (duas) Equipes E-Multi na APS, 01 (um) Programa Melhor em Casa que se encontra em processo de habilitação junto ao Ministério da saúde, 01 (um) CAPS do tipo I, 01 (uma) UPA porte 1, 01 (uma) Central de Regulação das Urgências (CRU), 01 (uma) unidade de suporte básico e 01 (uma) unidade de suporte avançado todos vinculados ao componente SAMU 192, de abrangência loco-regional. O recurso objeto proposta uma parte será implementado nas ações e serviços de saúde mental, na urgência e emergência: UPA 24 horas e SAMU 192, e em outras ações de média e alta complexidade, para manutenção de consultas, exames e procedimentos. Acerca das ações de saúde mental, junto aos CAPS 1, o intuito de fortalecer a política de saúde mental no âmbito local, ampliando a oferta de serviços de atendimento individual, atendimento em grupo, oficina terapêuticas, atendimento familiar, atendimento em crise, atendimento das urgências além das ações no território, a serem executado nos seguintes serviços: As ações serão executada no serviço: ¿\t6738761- CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL CAPSNo componente SAMU 192, o intuito é fortalecer a urgência e emergência, além de manter o serviço, considerando que o município de Seabra dispõe de uma central de regulação que atua na abrangência regional, cobrindo a demanda da urgência e emergência de 18 (dezoito) municípios da região e saúde, 01 (uma) unidade de suporte avançado e 01 (uma) unidade de suporte básico.  As ações serão executadas nos seguintes serviços: ¿\t0109193- CENTRAL DE REGULACAO DAS URGENCIAS CRU¿\t5888344- SAMU SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA USA¿\t5888336- SAMU SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA USBNo contexto da Unidade de Pronto Atendimento, o objetivo é também fortalecer a politica nacional de atenção as urgências no âmbito local, ampliar os atendimentos da porta de enterrada da urgência, além de qualificá-lo. As ações serão executadas no seguinte serviço: ¿\t7084129- UPA 2 4H DE SEABRA JORGE ALVES DE OLIVEIRANo que se refere a OUTRAS AÇÕES DE MÉDIA COMPLEXIDADE o recurso será para custear os serviços que já são contratualização para a realização de procedimentos com finalidade diagnóstica, além de ter a finalidade de ampliar o acesso, tais como:Cardiologia:¿\tEletrocardiograma;¿\tTeste ergométrico;¿\tEcocardiograma;¿\tHOLTER 24HS;¿\tMAPA 24HS;¿\tE outros exames cardiológico. Exames de gastroenterologia:¿\tEndoscopia digestiva alta;¿\tColonoscopia;¿\tRetossigmoidoscopia;Exames de imagem:¿\tDENSITOMETRIA ÓSSEA;¿\tUltrassom de diversos segmentos; ¿\tTomografia computadorizada de diversos segmentos (com contraste e sem contraste);¿\tRessonância magnética diversos segmentos;Outros exames:¿\tPUNÇÃO MAMA;¿\tPUNÇÃO TIREOIDE (CADA NÓDULO);¿\tELETROENCEFALOGRAMA;¿\tELETRONEOUROMIOGRAFIA MMSS;¿\tCAUTERIZAÇÃO DO COLO UTERINOOutros exames como espirometria, procedimentos de otorrinolaringol","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":758083.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}