{"data":[{"id_proposta":84467,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11839421000127","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE","ed_cep":"48400-000","ed_logradouro":"RUA ESTRADA DA MIRANDELA","ed_numero":"631","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2926608,"nm_municipio_recebedor":"RIBEIRA DO POMBAL","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Ribeira do Pombal possui área territorial de 1.252,144 km², densidade demográfica de 43,13 hab./km² e população estimada em 54.010 habitantes. Está localizado no Território de Identidade Semiárido Nordeste II, a aproximadamente 287 km da capital Salvador, integrando o Consórcio Público Interfederativo de Saúde Nordeste II. Limita-se com os municípios de Cícero Dantas, Heliópolis, Tucano, Cipó, Ribeira do Amparo e Banzaê, estando cadastrado no IBGE sob o código 2926608.O município apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM ¿ 2010) de 0,601 e baixa cobertura de saúde suplementar (3,68%), conforme dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), evidenciando elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse cenário reforça a centralidade da rede pública municipal na garantia do acesso universal, equânime e contínuo às ações e serviços de saúde.A rede municipal de atenção à saúde encontra-se estruturada com 18 Equipes de Saúde da Família (ESF), 16 Equipes de Saúde Bucal (ESB), 01 Equipe Multidisciplinar de Atenção Domiciliar (EMAD Tipo I) e 01 Equipe Multiprofissional de Apoio (EMAP), além de dispositivos estratégicos como CAPS I, polos da Academia da Saúde, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Especialidades e serviços laboratoriais. Essa configuração assegura importante capilaridade assistencial e consolida a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado e coordenadora da Rede de Atenção à Saúde.Entretanto, diante do perfil epidemiológico atual, caracterizado pela transição demográfica e epidemiológica, com aumento das condições de saúde, maior demanda por cuidados continuados e necessidade de respostas rápidas às situações de urgência e emergência, torna-se imprescindível o fortalecimento de estratégias que garantam integralidade, longitudinalidade e resolutividade do cuidado em todos os pontos da rede.O fortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), por meio das Unidades de Suporte Básico (CNES: 0725129) e de Suporte Avançado (CNES: 4473604), constitui estratégia essencial para garantir atendimento pré-hospitalar ágil, qualificado e resolutivo. A atuação do SAMU impacta diretamente na redução do tempo-resposta, na diminuição da morbimortalidade por causas evitáveis e na adequada regulação do acesso aos serviços de maior complexidade, promovendo a organização da Rede de Urgência e Emergência.No âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o município dispõe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), CNES nº 6414672, que atua como serviço estratégico na organização da atenção à saúde mental no território, ofertando cuidado especializado às pessoas com sofrimento psíquico grave e persistente, incluindo transtornos mentais severos.O CAPS desempenha papel fundamental na articulação da rede de cuidados em saúde mental, desenvolvendo ações de atendimento multiprofissional, acompanhamento terapêutico, atendimento individual e em grupo, acolhimento, oficinas terapêuticas, apoio às famílias e ações de reinserção social, além de atuar em integração com a Atenção Primária à Saúde, a Rede de Urgência e Emergência e os demais pontos de atenção da Rede de Atenção Psicossocial.No componente de Média Complexidade, o município dispõe de serviços ambulatoriais especializados que atuam de forma complementar à Atenção Primária à Saúde, ofertando consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos, com destaque para o centro de especialidades e demais serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. Essas ações visam ampliar o acesso da população aos serviços especializados, qualificar o cuidado e garantir maior resolutividade à Rede de Atenção à Saúde.O município dispõe ainda, a realização de feiras de saúde na sede do município e em comunidades da zona rural, com a oferta de atendimentos por profissionais e serviços da Atenção Especializada, incluindo consul","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":548598.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}