{"data":[{"id_proposta":84466,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"08257417000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"45810-000","ed_logradouro":"RUA RUA DA VALA","ed_numero":"9999","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925303,"nm_municipio_recebedor":"PORTO SEGURO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer a rede de Atenção Especializada do município de Porto Seguro/BA, por meio do custeio de ações voltadas à Média Complexidade e à ampliação da oferta de atendimentos especializados em ginecologia, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e dos instrumentos de planejamento e gestão da saúde municipal.No âmbito das Outras Ações da Média e Alta Complexidade ¿ Média Complexidade, os recursos contribuirão para a manutenção e qualificação dos serviços especializados ofertados pela rede municipal de saúde, garantindo suporte às atividades assistenciais, aquisição de insumos e materiais necessários ao atendimento, manutenção dos fluxos assistenciais e fortalecimento da capacidade operacional das unidades que compõem a rede especializada. Essas ações são essenciais para assegurar maior resolutividade dos atendimentos, redução da demanda reprimida e ampliação do acesso da população aos serviços de saúde de média complexidade.Quanto ao Programa Agora Tem Especialista ¿ Componente Ambulatorial ¿ OCI em Ginecologia, os recursos possibilitarão ampliar a oferta de consultas especializadas, exames diagnósticos e procedimentos ambulatoriais ginecológicos, fortalecendo o cuidado integral à saúde da mulher. A iniciativa visa reduzir o tempo de espera por atendimento especializado, ampliar o acesso ao diagnóstico precoce de agravos ginecológicos, fortalecer o acompanhamento clínico e garantir assistência qualificada às usuárias encaminhadas pela Atenção Primária à Saúde.Os atendimentos relacionados à OCI em Ginecologia serão realizados prioritariamente na unidade de saúde cadastrada sob o CNES nº 4653432, podendo também ser executados em outras unidades próprias da rede municipal ou em estabelecimentos contratualizados e/ou conveniados ao SUS, conforme a organização da rede assistencial e a necessidade da população usuária.A ampliação da oferta de serviços especializados em ginecologia contribuirá para o fortalecimento das ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças do aparelho reprodutor feminino, bem como para o acompanhamento de condições que demandam atenção especializada, promovendo maior integração entre a Atenção Primária e a Atenção Especializada e assegurando continuidade do cuidado.A execução integrada dessas ações permitirá ampliar o acesso da população aos serviços especializados, fortalecer a capacidade resolutiva da rede municipal de saúde e melhorar os indicadores relacionados à saúde da mulher e à atenção especializada. O município de Porto Seguro reafirma seu compromisso com a gestão responsável e transparente dos recursos públicos, assegurando o adequado registro das ações nos sistemas oficiais do SUS e o monitoramento contínuo por meio dos instrumentos de planejamento e gestão vigentes, contribuindo para a consolidação de uma rede assistencial mais eficiente, equitativa e resolutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":600000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}