{"data":[{"id_proposta":84465,"id_programa":167,"cnpj_ente_recebedor":"11462047000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"44755-000","ed_logradouro":"PRAÇA LEONIDAS FREIRE","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2925253,"nm_municipio_recebedor":"PONTO NOVO","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"Incremento Temporário do Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) destinam-se ao custeio dos mesmos itens de despesa financiados pelo Teto da Média e Alta Complexidade.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ¿ 2022), o município de Ponto Novo possui população de 17.938 habitantes. Faz fronteira com os municípios de Itiúba, Filadélfia e Caldeirão Grande, integrando a região interestadual do Vale do Médio São Francisco (Rede PEBA ¿ Bahia/Pernambuco). Está cadastrado no IBGE sob o código nº 2925253 e apresenta Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM 2010) de 0,580, com aproximadamente 99% da população dependente do Sistema Único de Saúde (SUS).A Rede de Atenção à Saúde do município, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), é composta por 09 Unidades de Saúde da Família, 01 Posto de Saúde, 01 Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I), 01 Central de Abastecimento Farmacêutico, 01 Central de Regulação de Acesso, 01 Centro de Fisioterapia, 01 Hospital Geral, 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária, 01 Unidade Móvel de Urgência (SAMU) e 01 Unidade de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.No âmbito da Atenção Especializada, o município dispõe do tem atuação em nível ambulatorial de média complexidade, ofertando serviços como consultas especializadas, diagnóstico por imagem, métodos gráficos, apoio diagnostico, reabilitação, atenção psicossocial, suporte nutricional, além de especialidades médicas.Destaca-se ainda a Unidade Hospitalar Nossa Senhora de Fátima (CNES nº 2600714), principal referência municipal para atendimentos de média complexidade, incluindo a realização de procedimentos cirúrgicos. Entretanto, observa-se demanda reprimida para cirurgias eletivas, pequenos procedimentos e atendimentos especializados, especialmente em virtude do aumento da procura pelos serviços, das limitações estruturais e da necessidade de ampliação da oferta assistencial.Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias (Programa Agora Tem Especialista), listadas abaixo, serão realizadas na UNIDADE HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FATIMA, n° 2600714, conforme a relação abaixo:¿\tHENIOPLASTIA EPIGÁSTRICA;¿\tHERNIOPLASTIA INCISIONAL;¿\tHERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL);¿\tHERNIOPLASTIA INGUINAL (UNILATERAL);¿\tHERNIOPLASTIA UMBILICAL;¿\tVASECTOMIA;¿\tPOSTECTOMIA;¿\tEXERESE DE GLANDULA DE BARTHOLIN;¿\tHISTERECTOMIA (POR VIA VAGINAL);¿\tHISTERECTOMIA TOTAL;¿\tLAQUEADURA TUBÁRIA;¿\tOOFORECTOMIA/OOFOROPLASTIA;¿\tCOLPOPERINEOPLASTIA ANTERIOR E POSTERIOR.A aplicação estratégica desses recursos está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde e contribuirá diretamente para o cumprimento das metas pactuadas no âmbito da Rede de Atenção à Saúde, bem como para implementação das novas políticas públicas de saúde, onde o município vem buscando estratégias para garantir o cuidado integral, promovendo acesso equitativo, integralidade do cuidado e maior eficiência na gestão dos serviços ofertados pelo SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Ampliar a oferta e o acesso às ações e aos serviços da Atenção Especializada, conforme as necessidades de saúde da população, reduzindo as desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociais, e promovendo a integridade do cuidado.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":483010.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":6,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-06-16","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}